O Governo de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), entregou, nesta quinta-feira (29/8), as matrículas de 224 apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional Vereador Toninho Raimundo, em Guarulhos. Para regularizar o empreendimento, entregue em 2011, foram investidos R$ 873 mil.
Presente na cerimônia de entrega, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Police Neto, destacou o processo positivo de desenvolvimento do bairro Cecap, onde o conjunto está localizado, e o quanto a regularização traz ainda mais ganho para população. “O Cecap vem criando cada vez mais condições para oferecer qualidade aos moradores. Tem o clube, a arena, o parque que passa a oferecer cada vez mais recurso. Uma região com muito verde, um diferencial que vocês têm. Por isso, é fundamental que o ciclo se complete. E hoje, pelo trabalho incansável que a equipe da secretaria e da CDHU conduzem, vocês recebem o título do imóvel de vocês”, relatou.
Além disso, Police também destacou a importância entre os poderes públicos municipal e estadual para garantir a celeridade da entrega dos títulos. “Ninguém faz nada sozinho. Não tem como regularizar um único apartamento. Ou faz para todos ou não faz para ninguém, temos que andar juntos. A nossa relação aqui é a mesma. A gente não faz sem o município, e o município, quanto mais consegue fazer com o Estado, mais rápido é”, concluiu.
Candelária Reyes, superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU, destacou a segurança jurídica que o título de propriedade traz para as famílias. “Quando a gente pega este documento, é aí que temos a certeza que o imóvel é nosso. Hoje chegou essa certeza para estas famílias. Receber o documento de um imóvel é fundamental para que a gente tenha tranquilidade”, disse ela, ao pontuar que a meta da gestão é entregar a matrícula de 200 mil imóveis no estado.
Ela também pontuou os ganhos coletivos que é possível obter por meio da regularização. “Para a gente é muito importante porque regularizar é trazer desenvolvimento urbano, é olhar não só para o nosso imóvel, mas olhar para a cidade como um todo. É a partir da regularização que a gente consegue fazer melhorias naquele bairro, porque aquela rua só vai se tornar pública quando é regularizada. Somente depois disso que o poder público vai poder fazer investimentos”, explicou.
As ações de regularização promovidas pela CDHU visam a eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que ainda necessitam ter esse documento oficial. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a equipe realiza diversos trabalhos, como diagnóstico da situação atual, formulação de estratégia de regularização, elaboração de elementos técnicos necessários, execução de ações junto aos órgãos competentes do município e do Estado, além de ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana, incluindo registrários pertinentes.
Beneficiada com a regularização, a professora aposentada Maria Celia, de 65 anos, relatou que a posse do documento traz tranquilidade à família. “É uma emoção muito grande, uma sensação de segurança, de causa ganha, de paz. Depois de tanta luta, chegar aqui é muito bom”, disse emocionada. Na época em que o conjunto foi entregue, ela e o marido ficaram na lista de espera, como suplentes, por isso acreditavam que não iam ser contemplados. “Quando a CDHU me chamou, eu estava como suplente, então foi quase como ganhar na loteria”, disse ainda.
O apartamento foi a base necessária para que o casal conseguisse educar os filhos, hoje já formados. “Você chegar aos 65 anos com imóvel no seu nome é uma sensação de dever cumprido. Eu e meu esposo conseguimos criar nossos filhos. Eles fizeram faculdade e estão bem. Tenho uma netinha e um netinho que estão para chegar. Então, sabe aquela sensação que deu tudo certo? É esse o sentimento", finalizou.
Além dela, quem também recebeu a matrícula de seu imóvel foi a aposentada Vera Lucia. Desde que o conjunto foi entregue, ela também aguardava pelo momento em que, de fato, seria a proprietária legítima de seu imóvel. “Há muitos anos eu esperava, desde quando a gente pegou a chave. Para mim, é muita gratidão. Só tenho a agradecer”, disse emocionada. Prestes a completar 69 anos, ela recebe a regularização como um presente. “Esse título traz mais segurança, pois agora posso colocar a cabeça no travesseiro sossegada. Faço aniversário no domingo, então para mim foi um presente”, relatou.
A regularização da unidade habitacional traz segurança jurídica às famílias, pois a matrícula individualizada é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel em que consta as informações essenciais para a sua identificação jurídica. O instrumento traz tranquilidade para as famílias, que terão a garantia de deixar o bem para os herdeiro, bem como proporciona a possibilidade de venda do imóvel, se assim desejar. Além disso, também dá acesso ao mercado formal de crédito, pois com o título, é possível obter financiamentos colocando o imóvel em garantia.
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