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Publicações do PEH-SP

Publicações do PEH-SP

Apresentação

O governo do Estado de São Paulo deu início, em 2009, à elaboração do Plano Estadual de Habitação - PEH-SP, que foi desenvolvido com a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e apoio executivo da CDHU.

Por meio deste Plano, o Estado intensificou o processo de planejamento das ações na área de habitação, com o objetivo de reduzir o conjunto de necessidades habitacionais diagnosticadas no território paulista. Tal desafio envolveu, por um lado, promover a redução do déficit habitacional, por meio da construção de novas moradias em substituição às moradias sem possibilidade de recuperação e, por outro lado, orientar a aplicação de recursos em áreas de moradia que apresentavam inadequações, ou seja, que necessitavam de obras de melhorias habitacionais e urbanas e de regularização fundiária.

Para tanto, deveriam ser somados esforços do governo federal, do governo estadual, das prefeituras municipais, e da iniciativa privada, com a participação da sociedade em ações conjuntas e complementares, a serem desenvolvidas com base no Plano Estadual de Habitação.

A Lei Estadual nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 53.823, de 15 de dezembro de 2008, foi fundamental em todo esse processo, na medida em que estabelece as bases para a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, realizada em 2007 e a institucionalização do Conselho Estadual de Habitação- CEH, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS e do Fundo Garantidor Habitacional - FGH, em 2008.

O processo de elaboração do PEH-SP não se esgotou com a sua publicação, mas inaugurava uma nova etapa de planejamento da Política Habitacional, visando a melhoria contínua das condições de moradia da população de baixo poder aquisitivo no Estado de São Paulo. Os relatórios e demais publicações do PEH-SP estão disponíveis em Publicações PEH-SP.

 Nesta página, você poderá ter acesso às informações relativas ao PEH-SP, bem como encaminhar contribuições para seu aprimoramento. Entre em contato conosco: pehsp@cdhu.sp.gov.br

O que é PEH-SP

O Plano Estadual de Habitação do Estado de São Paulo é o instrumento para o planejamento de ações habitacionais a médio e longo prazo que estabeleceu diretrizes a partir de três etapas que consistiam em proposta metodológica, diagnóstico e estratégias de ação, contando com a participação de diversos segmentos representativos da sociedade.

Objetivo

O objetivo principal do Plano Estadual de Habitação do Estado de São Paulo (PEH-SP) foi o de estabelecer estratégias e metas para a eliminação progressiva das necessidades habitacionais, por meio de ações conjugadas do poder público, nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal e da iniciativa privada.

Características

Horizonte temporal: estabelecer objetivos e metas a serem alcançados até 2023, assim como realizado pelo Plano Nacional de Habitação (PLANHAB), orientando os Planos Plurianuais nesse período.
Universo a ser abrangido: Promover o atendimento das necessidades e demandas habitacionais no Estado de São Paulo, com foco na população de baixo poder aquisitivo.

Coordenação

A condução dos trabalhos para a elaboração do PEH-SP esteve a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), sob coordenação do secretário estadual de Habitação, com o suporte executivo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A elaboração dos produtos do PEH-SP contou com o apoio da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa), da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (FSEAD), Fundação Prefeito Faria Lima- Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal-CEPAM, do Consórcio Ductor/Géris e outras.

Etapas do Plano

1º Etapa

Proposta Metodológica

A Proposta Metodológica do Plano Estadual de Habitação é o documento que abrange todos os aspectos dos trabalhos desenvolvidos para elaboração do Plano, detalhando informações referentes ao processo de elaboração, o contexto em que se insere o Plano e seu conteúdo, a organização dos trabalhos e a estrutura de coordenação e elaboração, as atribuições de cada equipe, a infra-estrutura, os prazos e custos, as estratégias de participação e comunicação com a sociedade, as etapas e produtos do Plano, assim como as bases de dados existentes e selecionadas para compor o diagnóstico e análises do setor habitacional do Estado de São Paulo.

A validação da Proposta Metodológica ocorreu no 1º Encontro do Grupo Técnico de Acompanhamento da Elaboração do PEH-SP, realizado pela SDUH/CDHU em parceria com o CEPAM em 16 de Outubro de 2009. Esse evento consolidou a primeira etapa de elaboração do Plano Habitacional, contribuindo com informações e sugestões para aprimoramento dos trabalhos.

2º Etapa

Diagnóstico

Esta etapa refere-se ao diagnóstico do Setor Habitacional. Foi dividida em dois módulos: o primeiro voltado para os levantamentos necessários à elaboração do Plano, e o segundo módulo voltado para as análises dos dados coletados e da construção de cenários

3º Etapa

Estratégias de Ação

As estratégias de ação foram a última etapa de elaboração do Plano e se consistiram de:

    1. formulação de diretrizes, objetivos e metas;
    2. definição das prioridades de atendimento;
    3. programas e fontes de recursos necessários para a implantação;

Nesta etapa foram definidos também indicadores de avaliação e sistemas de informação para monitoramento e avaliação dos resultados do Plano.

Legislação PEH-SP

 

 Lei Federal nº 11.124

 Decreto Federal nº 5.796

 Lei Estadual nº 12.801

 Decreto Estadual nº 53.823

 Resolução SH-5

 Resolução SH-6

Publicações PEH-SP
 

 Proposta Metodológica

 Síntese do Diagnóstico, Diretrizes e Propostas

 Plano Estadual de Habitação de São Paulo - 2011 - 2023 - TEXTO FINAL 

 Plano Estadual de Habitação de São Paulo - 2011 - 2023 - ANEXOS

 Pró Atividade Municipal em Habitação 

 Necessidades Habitacionais no Estado de São Paulo

Quadro Habitacional 2020 - Diagnóstico Institucional - Um Olhar Sobre o Plano
 

A questão habitacional no Estado de São Paulo, especialmente nas últimas décadas, aponta dois grandes desafios para o poder público. O primeiro diz respeito à necessidade de provisão de novas moradias para a população de baixo poder aquisitivo, não atendida pelo mercado formal, no âmbito de uma política estruturada de Habitação de Interesse Social – HIS, que oriente as ações das três esferas de governo. O segundo desafio referese à necessidade de recuperar e qualificar os passivos urbanos e ambientais gerados pelo crescimento intenso e precário das cidades, característicos do processo excludente de urbanização e apropriação do solo, dos bens e serviços urbanos, confirmados pelos mais de 3 milhões de domicílios paulistas com carências, conforme estudo da Fundação Seade - FSEADE1. Soma-se a esse já complexo quadro, a exigência de compreensão das diversidades regionais desse estado-nação que é o território paulista. Saiba mais

PEH - Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS

 

O Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. Foi a partir de sua elaboração que municípios e estados consolidaram, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores, quando existentes, e os Planos Plurianuais Locais.

A lei que institui o SNHIS, Lei 11.124 de 2005, prevê, em seu art. 12, que os Estados e Municípios, ao aderirem ao SNHIS, se comprometam a elaborar seus respectivos Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS. A apresentação do PLHIS é condição para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.

As condições para adesão ao SNHIS e apresentação do PLHIS podem ser acessadas no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Para mais informações acesse

Para mais informações:

www.cidades.gov.br/snh/plhis

fonte: site do Ministério das Cidades

PEH - Informações Municipais de apoio à elaboração dos PLHIS

 Conceito e Metodologia

 Banco de Dados

PEH - Links de Interesse

SEADEhttp://www.seade.gov.br

IBGEhttps://www.ibge.gov.br

Fundação João Pinheirohttp://fjp.mg.gov.br/index.php/produtos-e-servicos1/2742-deficit-habitacional-no-brasil-3

habitaSAMPA - http://www.habitasampa.inf.br/habitacao

habitaSAMPA - http://pmh.habitasampa.inf.br

NOTAS TÉCNICAS: Insumos para a atualização do Plano Estadual de Habitação 2011-2023

 Nota Técnica - Insumos para atualização do PEH 2011-2023 - Introdução

  1.  Nota Técnica - Indicadores de favela e risco no Estado de São Paulo
     
  2.  Nota Metodológica - Ficha de município: indicadores demográficos e habitacionais - Referências iniciais para o desenvolvimento habitacional dos municípios paulistas – informações de necessidades habitacionai
     
  3.  Nota Técnica - Quantificação e qualificação das necessidades habitacionais - aspectos metodológicos e quadro atual - Considerações sobre indicadores de déficit e inadequação habitacional – Fundação João Pinheiro 2019​​​​​​​
    ​​​​​​​
  4. ​​​​​​​ Nota Técnica - Mapeamento de assentamentos precários nas Regiões Metropolitanas – SIM - Habitaçã

 

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