Publicações do PEH-SP

PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO 2011-2023
 

 Plano Estadual de Habitação de São Paulo - 2011 - 2023 - TEXTO FINAL 

 Plano Estadual de Habitação de São Paulo - 2011 - 2023 - ANEXOS

O governo do Estado de São Paulo deu início, em 2009, à elaboração do Plano Estadual de Habitação - PEH-SP, que foi desenvolvido com a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e apoio executivo da CDHU.

Por meio deste Plano, o Estado intensificou o processo de planejamento das ações na área de habitação, com o objetivo de reduzir o conjunto de necessidades habitacionais diagnosticadas no território paulista. Tal desafio envolveu, por um lado, promover a redução do déficit habitacional, por meio da construção de novas moradias em substituição às moradias sem possibilidade de recuperação e, por outro lado, orientar a aplicação de recursos em áreas de moradia que apresentavam inadequações, ou seja, que necessitavam de obras de melhorias habitacionais e urbanas e de regularização fundiária.

Para tanto, deveriam ser somados esforços do governo federal, do governo estadual, das prefeituras municipais, e da iniciativa privada, com a A Lei Estadual nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 53.823, de 15 de dezembro de 2008, foi fundamental em todo esse processo, na medida em que estabelece as bases para a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, realizada em 2007 e a institucionalização do Conselho Estadual de Habitação- CEH, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS e do Fundo Garantidor Habitacional - FGH, em 2008.

O Plano Estadual de Habitação do Estado de São Paulo - instrumento para o planejamento de ações habitacionais para o período 2011-2023, estabeleceu diretrizes a partir de três etapas que consistiam em proposta metodológica, diagnóstico e estratégias de ação, contando com a participação de diversos segmentos representativos da sociedade.

O objetivo principal do Plano Estadual de Habitação do Estado de São Paulo (PEH-SP) foi o de estabelecer estratégias e metas para a eliminação progressiva das necessidades habitacionais, com foco na população de baixa renda, por meio de ações conjugadas do poder público, nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal e da iniciativa privada.

A condução dos trabalhos para a elaboração do PEH-SP esteve a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), sob coordenação do secretário estadual de Habitação, com o suporte executivo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

BASES PARA MONITORAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO
 

O desafio de quantificar e qualificar as necessidades habitacionais para orientar as políticas públicas é recorrente e permanente e constitui questão das mais relevantes para o planejamento do desenvolvimento habitacional e urbano, tanto em nível local, como regional e estadual/nacional. 

Tendo em vista essa necessidade constante de aprimoramento das referências para a ação pública e, neste momento em que se concluem as vigências do Plano Estadual de Habitação 2011-2023 e do Plano Plurianual de Investimentos PPA 2020-2023, a CDHU – como agente técnico do Sistema Estadual de desenvolvimento Urbano e Habitação - previu em seus Planos de Negócios para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, as seguintes metas: 
 

• 2021: Construção de indicadores estaduais de necessidades habitacionais, baseados em metodologia de combinação de dados secundários, registros administrativos e informações territoriais, com registro dos resultados por meio de Notas Técnicas.
  2022: Elaboração de encontros técnicos e notas técnicas – a partir dos indicadores já construídos e bases para atualização do Plano Estadual de Habitação 2023-2034 e PPA 2024-2027. 
• 2023: Elaboração de bases para atualização do Plano Estadual de Habitação. 

Com esse intuito, vêm sendo desenvolvido um conjunto de Notas Técnicas que agora são publicadas no site da Cia. e que reúnem e analisam, ainda que de forma inicial, as informações relevantes para o Estado de São Paulo e seus municípios, nas principais bases de referência disponíveis de forma pública, e também naquelas decorrentes de registros administrativos da própria pasta, ou derivadas de trabalhos técnicos e pesquisas realizadas por demanda da SH/CDHU. Segue abaixo a descrição de cada uma das notas técnicas elaboradas, com uma breve resenha do conteúdo e principais destaques, e o link para acesso às publicações na íntegra.

1) Quadro Habitacional 2020 - Diagnóstico Institucional - Um Olhar Sobre o Plano

A questão habitacional no Estado de São Paulo, especialmente nas últimas décadas, aponta dois grandes desafios para o poder público. O primeiro diz respeito à necessidade de provisão de novas moradias para a população de baixo poder aquisitivo, não atendida pelo mercado formal, no âmbito de uma política estruturada de Habitação de Interesse Social – HIS, que oriente as ações das três esferas de governo. O segundo desafio refere-se à necessidade de recuperar e qualificar os passivos urbanos e ambientais gerados pelo crescimento intenso e precário das cidades, característicos do processo excludente de urbanização e apropriação do solo, dos bens e serviços urbanos, confirmados pelos mais de 3 milhões de domicílios paulistas com carências, conforme estudo da Fundação Seade - FSEADE1. Soma-se a esse já complexo quadro, a exigência de compreensão das diversidades regionais desse estado-nação que é o território paulista. Saiba mais

2) Indicadores de Favela e Risco no Estado de São Paulo

A publicação traz a consolidação de informações de domicílios/ocupações em favelas e áreas de risco no Estado 2018/2019, as quais constituíram importantes subsídios ao ZEE- Zoneamento Econômico Ecológico do Estado de São Paulo e também aos PDUIs – Planos de Desenvolvimento Integrado para as regiões metropolitanas paulistas. Combina, de forma híbrida, as informações mais recentes de diversas fontes e permite aferir referências importantes para as políticas de desenvolvimento habitacional e urbano, indicando que:
 

• São estimados cerca de 1,07 milhão de domicílios em áreas de favelas no Estado de São Paulo, dos quais 98% localizados em municípios das Regiões Metropolitanas (cerca de 1,04 milhão de domicílios). 
• Foram identificados cerca de 205 mil domicílios em áreas de risco no Estado – que podem estar incluídos ou não nas áreas de favelas, dos quais 90% em municípios das Regiões Metropolitanas (cerca de 185 mil domicílios). Saiba mais

3) Quantificação e qualificação das necessidades habitacionais - aspectos metodológicos e quadro atual - Considerações sobre indicadores de déficit e inadequação habitacional – FJP 2019

A publicação traz uma sistematização, no âmbito do Estado de São Paulo, dos indicadores de déficit e inadequação habitacional produzidos pela Fundação João Pinheiro – FJP 2019 – que constitui referência nacional para essas informações. 

Com a descontinuidade da Pesquisa de Condições de Vida da FSEADE que lastreou a elaboração dos indicadores para o Plano Estadual de Habitação 2011-2023 e, a despeito de se ter buscado outras referências para a estimativa e qualificação de necessidades habitacionais, não foi possível ter outra fonte abrangente, tornando-se necessário retomar os indicadores de necessidades habitacionais elaborados pela Fundação João Pinheiro (FJP) com outro enfoque e buscar sua aplicabilidade para orientar as ações públicas referentes à habitação e ao desenvolvimento urbano no Estado de São Paulo. Esses indicadores, adotados como base das políticas federais, assumem um papel central, visto que se apoiam nos Censos e PNADs (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) – ambos realizados pelo IBGE, bases de dados que, além de oficiais, são disponibilizadas com a regularidade própria dessas pesquisas. Além disso, a metodologia adotada vem sendo objeto de aperfeiçoamento e hoje permite mensurar tanto o déficit como a inadequação habitacional, obtendo-se os totais de cada um desses indicadores. 

Em termos gerais os montantes obtidos nessa fonte – para o ano de 2019 – são convergentes com os indicadores considerados no Plano Estadual de Habitação. 2011-2023, conforme apresentado na publicação. 

De modo geral os indicadores são convergentes para o Estado e apresentam pequena diferença nos pesos entre RMSP e restante do Estado. 

Assim, a despeito das especificidades e diferenças entre as metodologias adotadas, o fato dos resultados apresentados acima apontarem para ordens de grandeza semelhantes sugere a possibilidade de se trabalhar mais amplamente com as diversas fontes, e buscar articular indicadores de déficit e inadequação de abordagens / bases distintas como referências para os instrumentos de planejamento, buscando a melhor forma de atuar para a orientação e execução de ações programáticas. 

Por outro lado, isso reforça a necessidade de se empreender esforços para realização de pesquisas e levantamentos adicionais que preencham lacunas de aferição e qualificação da precariedade habitacional e urbana, em suas diferentes manifestações, agregando outras fontes de informações que possam ser combinadas às da Fundação João Pinheiro para compor diagnósticos locais e regionais. Saiba mais
 

4) Mapeamento de assentamentos precários nas Regiões Metropolitanas – SIM - Habitação

A publicação apresenta uma importante ferramenta para esse aprimoramento e para o tratamento espacializado das necessidades habitacionais no Estado de São Paulo, especialmente nas regiões metropolitanas: o Mapeamento de Assentamentos Precários – SIM – Habitação. 

O trabalho, realizado inicialmente em parceria com a Região Metropolitana da Baixada Santista, foi submetido e aprovado pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional para as três primeiras regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Baixada Santista e Campinas, tendo sido desenvolvido de forma mais completa para a Baixada e iniciado de forma relevante para a RMSP. 

O grande diferencial do SIM-Habitação, além do alinhamento de conceitos que permite obter informações de forma a instruir mais diretamente as linhas programáticas e políticas públicas, é o de ter como apoio uma plataforma geocolaborativa que permite a ativa participação dos municípios e instâncias regionais na elaboração e uso compartilhado das informações. 

A plataforma desenvolvida, ora operada pelo IGC – Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, deverá ser integrada ao IDESP (Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo) para ser usada de forma compartilhada e gratuita – fornecendo o suporte de uma ferramenta pública ao desenvolvimento habitacional e urbano local e regional. 

Merecem atenção os resultados positivos do SIM – Habitação e a apresentação de forma detalhada na Nota das interfaces, insumos e aplicações já realizadas de seu conteúdo. Saiba mais
 

5) Ficha de município: indicadores demográficos e habitacionais - Referências iniciais para o desenvolvimento habitacional dos municípios paulistas – informações de necessidades habitacionais

A publicação apresenta indicadores combinados de necessidades habitacionais para demanda geral e demandas específicas – por município e total do Estado – base para apoiar estimativas de atendimento habitacional e de ações de urbanização, melhorias e outras complementares. Sua elaboração reuniu as informações da nota anterior, com algumas atualizações, combinando-a a registros administrativos da CDHU e dados do Censo, o que possibilitou traçar referências – a partir do município – para a provisão de moradias e indicar problemas que demandam ações como urbanização e melhorias urbanas e, em especial, reassentamento habitacional. Essa publicação reúne registros que são disponibilizados para as áreas técnicas da CDHU e da SDUH como insumo aos trabalhos de avaliação de demanda e concepção de soluções num instrumento denominado FICHA DE MUNICÍPIO. 

As informações reunidas formam referências iniciais de trabalho especialmente na escala municipal, mas totalizadas indicam como potencial:

• A existência de um montante de cerca de 999 mil famílias potencialmente elegíveis em seleções para empreendimentos CDHU;
• Um número mínimo de cerca de 345 mil famílias que potencialmente demandam remoção dos locais de origem e reassentamento habitacional (estimado em função das referências de ocupações em assentamentos precários e áreas de risco). 
• A soma dos dois componentes acima representa a necessidade de viabilização de algo na ordem de 1,3 milhão de moradias no Estado.
• Além disso, haveria um montante preliminar adicional de cerca de 1,3 milhão de domicílios em assentamentos precários e/ou áreas de risco que demandam ações diversificadas. 
• Das informações acima, é relevante destacar que: 
• As regiões metropolitanas concentram 75% das famílias potencialmente elegíveis em seleção para empreendimentos CDHU, e 97% dos domicílios em áreas de risco e/ou favelas. A RMSP, sozinha, concentra 45% das famílias potencialmente elegíveis e 76% do número de referência para reassentamento.
• Em contraponto, há 376 municípios, 58% dos municípios paulistas, em que não se identificou a presença de domicílios em área de risco e/ou favelas segundo as fontes selecionadas (Como parte desse grupo, 41 municípios, não respondeu às pesquisas realizadas - e dado o tempo decorrido desde sua aplicação – 2010 – é bastante provável que a identificação esteja subdimensionada). Saiba mais.

PEH - Links de Interesse

SEADE - http://www.seade.gov.br
IBGE - https://www.ibge.gov.br
Fundação João Pinheiro - http://fjp.mg.gov.br/index.php/produtos-e-servicos1/2742-deficit-habitacional-no-brasil-3
habitaSAMPA - http://www.habitasampa.inf.br/habitacao
Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI - https://pdui.sp.gov.br/
Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE - https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/portalzee/