Política de Reassentamento

RESOLUÇÃO SH Nº 024, DE 31 DE MAIO DE 2017
Regulamenta a política de reassentamento habitacional no âmbito da política de habitação de interesse social do governo do Estado de São Paulo, definindo diretrizes e procedimentos operacionais a serem observados pelos órgãos executores e parceiros – consolida a dispensa de atendimento a cotas para grupos-alvo fechados no caso de reassentamento. Leia na íntegra.