Reunião acontece nesta sexta-feira (5/4); por meio do Edital 003/24, moradores poderão se organizar para promover junto à Companhia a regularização das áreas onde estabeleceram núcleos informais
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) irá se reunir, nesta sexta-feira (05/04/), com moradores do núcleo Embu N, em Embu das Artes, na Grande São Paulo, para prestar apoio e orientações à respeito do chamamento público que possibilita a regularização fundiárias de áreas de propriedade da CDHU ocupadas ao longo dos anos.
Por meio do edital 003/24, lançado em agosto de 2024, os moradores que atualmente residem nestes núcleos ocupados poderão se organizar, por meio de associação ou entidades sem fins lucrativos, para realizar uma habilitação junto à CDHU. A associação deve ter apoio de ao menos 60% da comunidade. Em seguida, deverá apresentar um plano de trabalho para a aprovação da Companhia. Todas as ações necessárias à regularização serão custeadas pelos moradores.
Depois da aprovação do plano, deverá depositar 5% dos custos previstos no plano de trabalho. Em sequência, a associação precisará elaborar o Projeto de Regularização Fundiária e executar eventuais obras necessárias no núcleo. A CDHU acompanhará o andamento de todas as ações, vai instaurar o processo da Reurb e, ao final da ação, emitirá a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). As exceções são as áreas de risco, que não podem ser regularizadas.
Ao todo, são 51 terrenos, num total de 2,87 milhões de m2 de área, nas quais moram aproximadamente 33 mil famílias. Além de Embu das Artes, estas áreas estão localizadas em 0 municípios da Grande São Paulo, sendo: Cajamar, Cotia, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo.
Essas ocupações são consolidadas, por isso a remoção para reassentamento teria alto custo financeiro e logístico, uma vez que retirar as famílias, garantir atendimento provisório e construir novas moradias nesses locais demandaria um trabalho demorado e com alto investimento. Também ocupam recursos humanos e orçamentários de equipes administrativas e jurídicas, que podem focar em novas soluções habitacionais. Outro aspecto importante é a redução do impacto ambiental, pois seria alto o volume de resíduos resultantes das demolições a serem destinados para aterros, em caso de reintegração de posse.
