Com investimentos de R$ 17,3 milhões, cidades receberam matrículas mãe dos loteamentos averbados
O Governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, entregou, nesta quinta-feira (24), a regularização fundiária de 29 núcleos habitacionais para 23 municípios. A ação beneficia diretamente 4.443 famílias em diversas regiões do Estado. A cerimônia, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), contou com a presença do secretário da pasta, Marcelo Branco, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Reinaldo Iapequino. Na ocasião, os representantes municipais receberão as matrículas mãe dos loteamentos averbados.
Com a regularização dos núcleos, os moradores podem obter o título de propriedade de seus imóveis, até então em situação irregular. A posse legal garante segurança jurídica e abre portas para benefícios como acesso ao crédito formal, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência para herdeiros.
Marcelo Branco, secretário da SDUH, explicou que o evento teve por objetivo garantir que as escrituras cheguem o mais rápido possível às famílias. “Nós consideramos que vocês, prefeitos, são nossos representantes. Para nós, o que mais importa é que tenhamos agilidade para fazer com que esse título chegue nas mãos das pessoas”.
O secretário reforçou, ainda, a importância da concretização dessa ação habitacional, que garante a titularidade do imóvel ao contemplado. “Mais importante que eu esteja lá presente, é que eles recebam esse título o mais rápido possível. Sabemos da agonia de cada um que investiu na sua casinha e ainda não tinha o título”, disse.
O titular da pasta, por fim, destacou que as iniciativas vêm sendo realizadas tendo como principal norteador a garantia de qualidade de vida, segurança e dignidade dos paulistas. “Nosso objetivo é fazer com que as pessoas do Estado de São Paulo sejam cada vez mais assistidas e atendidas. Temos um objetivo justo, que é melhorar a qualidade de vida das pessoas. As questões de partido e ideológicas ficam menores e temos a oportunidade de dar as mãos e cuidar da população. Todos estamos aqui para isso”, concluiu.
O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, agradeceu a colaboração dos prefeitos presentes, sem os quais não seria possível realizar ações de segurança habitacional. “Tenho muito a agradecer, pois temos um esforço muito grande aqui: do secretário, da Companhia e de todo mundo, principalmente um que é fundamental, o dos municípios. Temos feito esse trabalho e todos percebem a alegria que é a entrega de cada um desses títulos. Na verdade, é um coroamento de um esforço coletivo dos técnicos, da prefeitura e de todos os profissionais envolvidos”, finalizou.
Candelária Reyes, secretária executiva do programa Cidade Legal, por sua vez, destacou que esse trabalho só é possível graças à união de esforços do Estado e dos municípios, por meio das equipes técnicas. “Quero agradecer a todos pela confiança nesse trabalho, que exige muita dedicação por parte das equipes da secretaria e da CDHU e também dos municípios, pois é um trabalho realizado em parceria. Por isso, conseguimos conquistar esses bons números no Estado”.
Maria Teresa Diniz, diretora de Projetos e Programas da CDHU, comentou o trabalho da Companhia para eliminar os passivos de áreas e conjuntos não regularizados. “Estamos atuando em conjunto com a Secretaria tecnicamente, junto com as prefeituras, não só nos municípios, mas também nos próprios conjuntos da CDHU, que historicamente necessitam de regularização fundiária. Já conseguimos entregar mais de 59 mil títulos da CDHU nessa administração e estamos com mais de quatro mil concluídos”, explicou.
As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela Companhia e pelo programa Cidade Legal, com investimento de R$ 17,3 milhões.
Confira a quantidade de moradias regularizadas por município:
• Araçatuba: 71 lotes nos núcleos Novo Umuarama 3, São José III e Vila Alba C (Cidade Legal)
• Boa Esperança do Sul: 320 lotes no Jardim Primavera (Cidade Legal)
• Conchas: 208 unidades do conjunto Conchas D (CDHU)
• Ferraz de Vasconcelos: 423 lotes nos núcleos Jardim das Flores e Jardim Deise I (Cidade Legal)
• Iguape: 272 lotes no núcleo Porto Ribeira (Cidade Legal)
• Itapura: 858 lotes no Bairro Centro (Cidade Legal)
• Jambeiro: 122 lotes no núcleo Alpes de Jambeiro (Cidade Legal)
• Macaubal: 25 lotes no núcleo Santos Reis - Área 1 (Cidade Legal)
• Mauá: 183 lotes nos núcleos Assentamento Rua Evaristo Basso e Rua Domingas Viola Chiarotto (Cidade Legal)
• Miguelópolis: 183 lotes no Bairro Olegário Garcia Barbosa (Cidade Legal)
• Mogi das Cruzes D: 200 unidades do Conjunto Mogi das Cruzes F (CDHU)
• Monte Aprazível: 133 lotes no Distrito de Itaiúba (Cidade Legal)
• Nipoã: 165 lotes nos núcleos Bairro Santo Expedito e Vila Esperança (Cidade Legal)
• Osasco: 120 unidades do Conjunto Osasco F (CDHU)
• Pindamonhangaba: 82 lotes no Loteamento Queiroz (Cidade Legal)
• Poloni 96 lotes no núcleo Santo Antônio II (Cidade Legal)
• Praia Grande: 192 unidades no Conjunto Praia Grande A (CDHU)
• Queluz: 45 lotes no núcleo Nova Queluz 2 (Cidade Legal)
• Sarapuí: 121 lotes nos núcleos Moradas do Sol II e Caí N'Água (Cidade Legal)
• Serrana: 307 lotes no Loteamento Jardim das Rosas II (Cidade Legal)
• Tuiuti: 50 lotes no Loteamento dos Pedroso (Cidade Legal)
• Ubatuba: 81 lotes no núcleo Sesmaria B (Cidade Legal)
• Vargem Grande Paulista: 186 no Parque Residencial Emerson (Cidade Legal)
A atual gestão tem como compromisso ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir o benefício ao número maior de famílias, que há anos aguardam o documento oficial de seus imóveis. Desde 2023, já foram regularizadas 124.611 unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 486 milhões.
Cidade Legal
Vinculado à SDUH, o programa acelera e desburocratiza a regularização fundiária, sem custos para municípios ou moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana. As ações incluem levantamento documental, diagnóstico, plano de regularização, topografia, projeto urbanístico, estudo ambiental e apoio para registro cartorial.
Programa de Regularização da CDHU
Tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU executa diagnóstico, elabora projetos técnicos, interage com órgãos competentes e promove os atos necessários para a efetiva regularização fundiária, incluindo o registro em cartório.
