Qualihab

A população de baixa renda tem o direito à moradia de boa qualidade e durabilidade compatível com os financiamentos e, essa moradia, deve atender a necessidade de expansão da família moradora. Em empreendimentos habitacionais, implantados em todo o Estado, devem incorporar pela técnica construtiva as características dos diferentes climas, topografias e culturas regionais.

Para atender a esses objetivos o Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa QUALIHAB.

O QUALIHAB - Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo - foi instituído pelo Decreto N.º 41.337, de 25 de novembro de 1996, para garantir um trabalho de melhoria continua ao atendimento a essas condições.

O Programa está estruturado por uma Coordenação Geral e uma Secretaria Executiva, que coordenam três comitês; o Comitê de Projetos e Obras que congrega as entidades representativas das empresas de construção e projetos; o Comitê de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos que congrega as entidades dos produtores de insumos para as obras e, de sistemas construtivos; e, o Comitê Interno, encarregado de implantar um sistema de Gestão da Qualidade na CDHU.

Utilizando o seu poder de compra junto ao mercado da Construção Civil a CDHU, através do Programa QUALIHAB, vem induzindo os segmentos do meio produtivo a estabelecerem, com a empresa, Acordos Setoriais que visam o desenvolvimento de programa da qualidade para cada um dos setores representados.

Garantir a qualidade das habitações construídas pelo Estado é o compromisso central do QUALIHAB, dentro do princípio de que a população de baixa renda tem o direito a moradia de boa qualidade, durável e ampliável, para atender a necessidade de crescimento da família.

Quarenta e uma entidades já aderiram e assinaram os acordos. Entre elas estão as que representam os setores do cimento, cal, tubos e conexões de PVC, esquadrias metálicas, blocos de concreto, blocos e telhas de cerâmica, para citar apenas os produtos de maior incidência nas obras da Companhia, e diversas entidades de Engenharia e Arquitetura, para desenvolver programas nos campos de Geotecnia, Fundações, Topografia, Construção Civil e outros.

Isso significa que a qualidade do produto final da CDHU, a moradia popular, estará garantida em todas as fases. Desde a concepção até a execução. Da prancheta ao canteiro de obras. Das fundações à cobertura. Das alvenarias aos revestimentos.

Outro dado importante para o processo: a CDHU está exigindo em seus editais de licitações que as empresas, cujos setores já possuam acordos setoriais da qualidade, obedeçam aos programas setoriais e as normas técnicas e comprovem sua qualificação, como condição para participar das suas obras habitacionais.

O modelo desenvolvido em São Paulo está sendo adotado por outros Estados, e também pela Secretaria do Planejamento do Governo Federal, através do PBQPH - Programas Brasileiros de Qualidade e Produtividade - Habitat. e a Caixa Econômica Federal, inspirada no programa, decidiu exigir, nos financiamentos habitacionais, certificação da qualidade às empresas construtoras, medida que entrou em vigor em julho de 2001.

Otimizar e garantir a qualidade das habitações, envolvendo os materiais e componentes empregados, enfocando os projetos e obras realizadas, através da parceria com o meio produtivo, firmando acordos setoriais que abordem:

A implantação de programas setoriais de qualidade;

A maximização da relação benefício/custo;

A agregação de valores sociais visando a satisfação do usuário;

Otimizar o dispêndio de recursos humanos, materiais e energéticos nas construções habitacionais, preservando o meio ambiente.
Estimular a interação da cadeia produtiva, buscando produtividade, padronização, enfocando os processos de execução e os recursos humanos e materiais empregados, visando transformar a tarefa de construir uma habitação em operações de montagem de componentes racionalizados.

QUALIDADE SOCIAL

A qualidade da moradia deve considerar o desempenho ao longo da vida útil.

QUALIDADE SISTÊMICA

A qualidade só será atingida com o desenvolvimento de parcerias entre os diversos segmentos, em todos os ciclos da realização do empreendimento habitacional.

QUALIDADE PRATICADA

A qualidade é fomentada através do exercício do poder de compra do Estado (SDUH/CDHU).

QUALIDADE EVOLUTIVA

A qualidade é obtida através do processo de aumento contínuo dos níveis de desempenho.

Com o compromisso conjunto entre iniciativa privada e o Estado (Programa QUALIHAB), a construção civil poderá ter a médio e longo prazo os seguintes resultados:
Evolução tecnológica dos processos produtivos, novos produtos desenvolvidos com maior valor agregado;
Modificação do perfil dos profissionais do setor, com o surgimento de novas profissões que fixem os trabalhadores na Construção Civil;
Transformação das construtoras em montadoras integradoras de serviços e produtos;
Aumento de competitividade das empresas brasileiras de produtos e serviços de construção habitacional, enfocando a globalização da economia e a competição dentro dos padrões internacionais;
Extensão dos seus resultados a outros segmentos - escolas, hospitais, etc. - e ao mercado como um todo;
Benefício ao cidadão atendido pelas lojas de materiais de construção, que representam 60% da distribuição de produtos para a construção civil.

O Seminário “Impactos da Norma de Desempenho NBR 15.575 (2013) na Gestão das Obras de Empreendimentos Habitacionais” foi realizado em 30/09/2015, direcionado aos técnicos de projetos e obras da CDHU e de fiscalizadoras e gerenciadoras que prestam serviços à Companhia.

A apresentação foi feita em 4 palestras, por técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que discorreram sobre os principais impactos da NBR 15.575 na gestão de projetos e obras da CDHU, com relação ao desenvolvimento de projetos, recebimento de materiais e componentes em obra, execução de obras: controle e fiscalização e manutenção de edifícios:

• 1.ª Palestra: Noções gerais da NBR 15.575 e seus impactos no setor e na CDHU, pelo Eng. Ercio Thomaz;
• 2.ª Palestra: Impactos da norma NBR 15.575 na sistemática de elaboração de projetos, pela Eng. Luciana de Oliveira;
• 3.ª Palestra: Especificações de componentes e sistemas construtivos e recebimento em obra, pelo Eng. Claudio Mitidieri;
• 4.ª Palestra: Controle da execução de obras, visando atendimento ao projeto, pela Eng. Fabiana Cleto.

O material apresentado no seminário, contendo as projeções, foi transferido para um arquivo pdf e está disponível abaixo, para download.

 Apresentação

COORDENAÇÃO GERAL - CG
coordenar as ações entre os comitês;
estabelecer estratégias e metas do programa;
avaliar as ações e o andamento do QUALIHAB.

SECRETARIA EXECUTIVA - SE
implementar as ações definidas pelo Programa de Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo - QUALIHAB;
promover o inter-relacionamento entre o Programa e as entidades que celebraram ou venham a celebrar acordos setoriais, inclusive com agências de fomento, associações de defesa do consumidor, entidades envolvidas com capacitação profissional, associação de trabalhadores na construção civil, e instituições técnicas e entidades governamentais;
divulgar o Programa de Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo - QUALIHAB, desenvolvendo mecanismos de conscientização e motivação para a qualidade;
estabelecer vínculos de cooperação com outros órgãos do poder público e privado envolvidos em programa da qualidade na construção habitacional, usuários e demais participantes do processo de construção de moradias;
executar o planejamento financeiro do programa em toda a sua extensão.

COMITÊS DE PROJETOS E OBRAS - CPO
definir a política da qualidade em cada setor produtivo dos prestadores de serviços;
estabelecer os acordos setoriais da qualidade com os prestadores de serviços;
acompanhar e avaliar os programas setoriais da qualidade.

COMITÊ DE MATERIAIS, COMPONENTES E SISTEMAS CONSTRUTIVOS - CMCS
definir a política da qualidade em cada setor produtivo dos fabricantes e fornecedores de materiais;
estabelecer os acordos setoriais da qualidade com os fabricantes e fornecedores de materiais;
acompanhar e avaliar os programas setoriais da qualidade;
acompanhar e avaliar as atividades da Comissão de Avaliação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (CAMCS).

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MATERIAIS, COMPONENTES E SISTEMAS – CAMCS
Órgão subordinado ao Comitê de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos - CMCS
Promover, avaliar e recomendar materiais, componentes e sistemas construtivos para os empreendimentos habitacionais da CDHU, que não estejam participando de Programas Setoriais da Qualidade do Programa QUALIHAB.

 Decreto Nr. 41.337

 Regime do Comitê de Projetos e Obras - CPO

 Regime do Comitê de Materiais Componentes e Sistemas Construtivos- CMS

 Regime de Qualificação – Manual de Controle de Obras e Serviços

Forma prevista no Decreto do Programa QUALIHAB utilizada para estabelecer os parâmetros de melhoria e os requisitos da qualidade por meio da cadeia produtiva, introduzindo a parceria entre o poder público e as Entidades representativas dos fornecedores de serviços e produtos. Criando o conceito da qualidade evolutiva e através dos Acordos Setoriais, as Entidades se comprometem a desenvolver Programas da Qualidade para as suas respectivas áreas de atividade.

 Modelo de Acordo Setorial

Entidades Participantes no Comitê de Projetos e Obras - CPO

ABECE - Associação Brasileira de Engenheiros Consultores em Estrutura

PSQ de PROJETOS

Procedimento para Contratação

ABEF - Associação Brasileira de Engenharia de Fundações

PSQ de FUNDAÇÕES

Anexo A

ABEG - Associação Brasileira das Empresas de Projeto e Consultoria em Engª Geotécnica

PSQ de GEOTECNIA

ABRASIP - Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais

PSQ de PROJETOS

Procedimento para Contratação

AETESP - Associação das Empresas de Topografia do Estado de São Paulo

PSQ de Topografia

APEOP - Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas

PSQ de OBRAS

AsBEA - Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura

PSQ de PROJETOS

Procedimento para Contratação

AB - Instituto de Arquitetos do Brasil

PSQ de PROJETOS

Procedimento para Contratação

IE - Instituto de Engenharia

PSQ de PROJETOS

Procedimento para Contratação

SINAENCO - Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva

PSQ de PROJETOS

Procedimento para Contratação

PSQ de GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS

PSQ de LABORATÓRIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO

Regras Específicas de Controle Tecnológico

SINDINSTALAÇÃO - Sind. Ind. Instalações Elétr., Gás, Hidrául.e Saneamento do ESP

PSQ de PROJETOS

Procedimento para Contratação

SINDUSCON - Sindicato da Indústria da Construção Civil do ESP.

PSQ de OBRAS

SINDUSCON OESP - Sind. Intermunicipal de Araçatuba das Indústrias da Construção Civil

PSQ de OBRAS

Entidades Participantes no Comitê de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos – CMCS

ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland

ABILAJE - Associação Brasileira das Indústria de Lajes

PSQ de LAJE

ABILUX - Associação Brasileira da Indústria de Iluminação

ABIMCI - Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente

PSQ de PORTAS INTERNAS DE MADEIRA PARA EDIFÍCIOS

Regras Específicas de Portas Internas de Madeira para Edifícios

ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

PSQ de MATERIAL ELÉTRICO DE INSTALAÇÃO

ABITAM - Associação Brasileira da Industria de Tubos e Acessórios em Geral

ABMACO - Associação Brasileira de Materiais Compósitos

Regras específicas de Reservatórios de Poliéster Reforçado com Fibra de Vidro

ABPC - Associação Brasileira dos Produtores de Cal

PSQ de CALES HIDRATADAS

Regras Específicas de Cales Hidratadas

ABPE - Associação Brasileira de Tubos Poliolefínicos e Sistemas

Regras específicas de Tubos e Conexões Poliolefínicos

ABRAFATI - Associação Brasileira dos Produtores de Tinta

Regras específicas de Tintas Imobiliárias

ABRAMADE - Assoc. Brasil. dos Prod. Atacadistas e Varejistas dos Prod. de Madeira

ABRAVA - Assoc. Brasil. de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento

ACERTUBOS - Associação Latino Americana dos Fabricantes de Tubos Cerâmicos

Regras Específicas de Tubos e Conexões Cerâmicos para Redes de Esgotos Sanitários

AFAP-PVC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Perfis de PVC para Construção Civil

PSQ de FORROS DE PVC

Regras específicas de Forros de PVC

AFEAÇO - Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Aço

PSQ de CAIXILHOS DE AÇO

Regras Específicas de Caixilhos de Aço

AFEAL - Associação Nacional dos Fabricantes de Esquadrias de Alumínio.

PSQ de ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO

Regras Específicas de Esquadrias de Alumínio

ANAMACO - Associação Nacional dos Comerciantes de Mat. de Construção

ANFACER - Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento

ASFAMAS - Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento.

PSQ de TUBOS E CONEXÕES DE PVC

Regras Específicas de Tubos e Conexões de PVC

PSQ de METAIS SANITÁRIOS

PSQ de RESERVATÓRIOS POLIOLEFÍNICOS

Regras Específicas de Reservatórios Poliolefínicos

PSQ de CAIXAS DE DESCARGA NÃO ACOPLADAS

PSQ de LOUÇAS SANITÁRIAS

Regras Específicas de Louças Sanitárias

ASPACER - Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento

IBS - Instituto Brasileiro de Siderurgia

PSQ de FIOS E BARRAS DE AÇO

Regras Específicas de Fios e Barras de Aço

SIAMFESP - Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais não Ferrosos no E.S.P.

PSQ de METAIS SANITÁRIOS

Regras Específicas de Metais Sanitários

PSQ de FECHADURAS

Regras Específicas de Fechaduras

PSQ de FERRAGENS

SIESCOMET - Sind. Ind. de Esquadrias e Construções Metálicas do Estado de São Paulo

PSQ de CAIXILHOS DE AÇO

Regras Específicas de Caixilhos de Aço

SINAPROCIM - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento

Regras específicas de Argamassas Colantes

SINDICATO CERÂMICA - Sindicato da Indústria da Cerâmica

Regras Específicas de Blocos Cerâmicos

Regras Específicas de Telhas Cerâmicas

SINDICEL -Sind. Ind. de Condut., Trefilação e Laminação de Metais não ferrosos do Estado deSão Paulo

PSQ de FIOS E CABOS ELÉTRICOS E CORDÕES ELÉTRICOS

Regras Específicas de Fios e Cabos Elétricos

Regras Específicas de Cabos e Cordões Elétricos

SINPROCIM - Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo

PSQ de ARMAÇÃO TRELIÇADA

Regras Específicas de Armação Treliçada

PSQ de BLOCOS DE CONCRETO

Regras Específicas de Blocos de Concreto

PSQ de LAJES PRÉ-FABRICADA

Regras Específicas de Lajes Pré-fabricadas

As entidades participantes ao firmarem os Acordos Setoriais com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - e o Programa QUALIHAB assumiram o compromisso de desenvolver os PSQ - Programas Setoriais da Qualidade - junto às empresas que representam.

Isso basicamente consiste em implementar um sistema único de Gestão da Qualidade, de participar e incentivar a elaboração, análise e revisão de normas da ABNT referentes a sua atividade, o desenvolvimento de programas de treinamento da mão-de-obra e da qualificação de seus sistemas e produtos, através de Organismos Certificadores.

A elaboração desses Programas cabe às próprias entidades representantes de cada setor produtivo, em consulta às suas empresas associadas e, definindo com estas, os requisitos da qualidade a serem atingidos, a distribuição destes requisitos em etapas gradualmente mais complexas e os prazos em que estas etapas deverão ser atingidas.

Para estimular as empresas a participarem do Programa, os requisitos do PSQ (divididos em níveis de qualificação), são exigidos nos contratos da CDHU em conformidade ao cronograma estabelecido no PSQ.

• Produtos e Serviços qualificados nos programas setoriais
• Produtos Avaliados por Comitê do QUALIHAB
• Impactos da Norma de Desempenho NBR 15.575