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Situação Cadastral do Imóvel

Situação Cadastral do Imóvel


A declaração será emitida para imóveis não averbados – sem registro no Cartório de Registro de Imóveis

 

Sinônimos: levantamento da situação cadastral do imóvel, número do contribuinte, valor venal

 

Descrição: declaração informando a situação de cadastramento do imóvel na Prefeitura e se houve lançamento individualizado de IPTU

 

Pré-requisitos: apenas para imóveis não averbados

 

Documentos

RG e CPF (pode ser substituído pela CNH, carteira de trabalho ou carteira de identidade funcional com fotografia);
Procuração, se o serviço for solicitado por procurador;


Pagamento: não há cobrança de taxas
 

Conclusão/Retirada: a solicitação será encaminhada para a área responsável que a enviará para o endereço solicitado (Correio) ou email indicado em até 20 dias

 

Descrição: Declaração informando a situação de cadastramento do imóvel na Prefeitura e se houve lançamento do IPTU individualizado.

Retirada: pelo mutuário OU seu cônjuge OU co-participante do financiamento OU ascendentes OU descendentes diretos do mutuário OU procurador, mediante a apresentação do protocolo no Posto de Atendimento onde foi solicitado o serviço.

Taxa: Não há.

Pré-requisitos:

  1. Quem solicita: o mutuário OU seu cônjuge OU co-participante do financiamento OU ascendentes OU descendentes diretos do mutuário OU procurador.

Documentos :

  1. RG – original

a) Do solicitante;

b) Pode ser substituído por: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia, Carteira de Identidade Funcional com fotografia.

  1. RG. - cópia simples

a) Do mutuário, no caso de o solicitante ser o pai ou a mãe, para comprovar o grau de parentesco;

b) A cópia fica retida.

  1. Contrato de financiamento - cópia simples

a) No caso de o solicitante ser o cônjuge e não co-participante da renda;

b) A cópia fica retida

  1. Certidão de óbito – original

a) para confirmação do óbito.

  1. Boleto de prestação – original

Para verificar o número da conta.

  1. Petição - original e cópia simples

a) Elaborado pelo advogado em caso de urgência e devido a processo judicial. A cópia fica retida.

  1. Procuração - original e cópia simples

a) No caso de o serviço ser solicitado por procurador;

b) Pode ser Pública ou Particular;

c) apresentar junto com o RG (original e cópia simples) do procurador. A cópia fica retida;
d) No caso de Procuração Particular, deverá conter a firma reconhecida do mutuário, a indicação do lugar e data onde foi passada, a qualificação do mutuário e do procurador, o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos;

e) O imóvel deve estar caracterizado na procuração, inclusive com a citação do endereço;

f) A cópia fica retida.

Onde requisitar o serviço: Postos de Atendimento

Descrição: Declaração informando a situação de cadastramento do imóvel na Prefeitura e se houve lançamento do IPTU individualizado.

Retirada: pelo solicitante, mediante a apresentação do protocolo no Posto de Atendimento onde foi solicitado o serviço.

Taxa: Não há.

Pré-requisitos:

  1. Quem solicita: o síndico ou o representante do condomínio.

Documentos :

  1. RG – original

a) Do solicitante;

b) Pode ser substituído por: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia, Carteira de Identidade Funcional com fotografia.

  1. Boleto da prestação - original

a) para verificar o número da conta

  1. Ata do condomínio - original

a) para comprovação do síndico ou representante do condomínio.

  1. Conta de água do condomínio - original e cópia simples

a) a cópia fica retida.

  1. Protocolo de solicitação de tarifa de interesse social preenchido pela Sabesp - cópia simples

a) a cópia fica retida.

  1. Procuração - original e cópia simples

a) No caso de o serviço ser solicitado por procurador;

b) Pode ser Pública ou Particular;

c) apresentar junto com o RG (original e cópia simples) do procurador. A cópia fica retida;

d) No caso de Procuração Particular, deverá conter a firma reconhecida do mutuário, a indicação do lugar e data onde foi passada, a qualificação do mutuário e do procurador, o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos;

e) O imóvel deve estar caracterizado na procuração, inclusive com a citação do endereço;

f) A cópia fica retida.

Onde requisitar o serviço: Postos de Atendimento

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