A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) lançou a Recompra de Imóveis para a cidade de Campinas, um novo formato de atendimento que visa a combater o déficit habitacional e acelerar a provisão de moradias a famílias que vivem em áreas de risco. O edital de chamamento aos mutuários interessados em participar será publicado nesta terça-feira (22/10) no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da Companhia e é válido para moradores dos conjuntos E13, E14, E15, E16, E17 e E18.
Por meio do programa, a CDHU poderá recomprar imóveis de mutuários com contratos ativos há pelo menos 18 meses, estando eles em dia ou com prestações atrasadas. Os imóveis readquiridos serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, viabilizando atendimento quase que imediato, uma vez que os beneficiários precisarão aguardar apenas os trâmites das negociações para adquirir os imóveis, ao invés da construção de novos empreendimentos.
Além disso, o Recompra traz condições de impulsionar famílias anteriormente atendidas pela CDHU que ao longo dos anos elevaram seus patamares socioeconômicos e agora podem comprar outros imóveis. Há estimativas na Companhia de que quase 100 mil mutuários contemplados pela CDHU transferiram seus contratos de financiamento para terceiros. Por isso, o Recompra é uma solução que dá segurança às famílias que querem vender seus imóveis, uma vez que não correm risco na transação.
Com a unidade recomprada, o atendimento é priorizado para moradores de áreas de risco, famílias beneficiadas com pagamento de Auxílio Moradia pela CDHU e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) ou, ainda, compostas por pessoas com deficiência.
Em Campinas, o edital prevê a recompra de até 100 unidades dos conjuntos selecionados. Desta forma, qualquer morador desses empreendimentos que deseja participar e atenda aos requisitos pode realizar a inscrição, que passará pela análise da equipe técnica da CDHU. O edital tem vigência de um ano ou pode se encerrar assim que a cota de unidades habilitadas for atingida.
O projeto foi lançado inicialmente em agosto no município de Capivari, também na região de Campinas. Em pouco mais de um mês, uma recompra já foi realizada na cidade, proporcionando a retirada de dona Raimunda, de 52 anos, e de seus quatro filhos de uma área de risco e insalubre na comunidade de São Luís para uma casa segura e com infraestrutura.
Avaliação dos imóveis e condições de financiamento para novas famílias
No programa, o valor de recompra será definido a partir da avaliação de mercado do imóvel, podendo ser de até R$ 200.000 reais. Além disso, serão levados em conta o valor de referência da dívida a partir do prazo remanescente do contrato e a dedução de débitos contratuais e tributários, como o IPTU. A proposta final deverá ser entre 30% e 60% do valor da avaliação de mercado feita pela CDHU.
Já o financiamento para a família que será atendida com o imóvel seguirá as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos. Assim, pagará praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA - índice oficial do IBGE. Além disso, terá, no máximo, 20% da renda familiar comprometida com as parcelas.
Como se inscrever:
Os interessados em revender suas unidades habitacionais deverão se inscrever exclusivamente no site da CDHU, conforme os seguintes passos:
1) Acessar o site da CDHU: www.cdhu.sp.gov.br;
2) Na página inicial do site haverá um banner do Programa de Recompra de Imóveis - PRI com a indicação dos empreendimentos elegíveis;
3) O edital poderá ser baixado para leitura;
4) Clicar em qualquer lugar do banner para ser redirecionado para a próxima tela;
5) Na Central de Serviços, selecionar “Recompra”;
6) Inserir o número do contrato (número de conta) do financiamento;
7) Será aberto o formulário de cadastro. Preencha todos os campos, pois todos são obrigatórios;
8) Ao concluir o cadastro será enviado por e-mail um número de protocolo contendo os dados cadastrados pela família, confirmando a manifestação de interesse ao programa.
Para o cadastramento, é essencial a inclusão de um número de telefone celular e um e-mail válidos, pois toda comunicação do programa se dará por uma destas duas alternativas.
