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Crédito: Divulgação CDHU/Habitação

18/04/2022 Segunda-feira 15:11hs

Governo Paulista inicia a construção de 80 moradias e libera recursos para regularização fundiária em Itu

O governador Rodrigo Garcia autorizou na quinta-feira, 14 de abril, o início de 80 unidades habitacionais e liberou recursos do Programa Cidade Legal para regularização fundiária de três núcleos habitacionais no município de Itu. O presidente da CDHU, Silvio Vasconcellos, participou do evento. 

As 80 unidades serão casas sobrepostas com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e área privativa de 46 m2. O empreendimento será composto de blocos com uma vaga para cada apartamento. Cada bloco terá duas unidades no térreo e duas no primeiro andar. 

A CDHU está investindo R$ 8,2 milhões no empreendimento que será edificado no bairro Cruz das Almas, na Avenida Galileu Bicudo – Lote 1, Quadra A.  
Cidade Legal 

No evento foram assinadas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, que somam R$ 81,9 mil para trabalhos de regularização fundiária nos núcleos Bairro Estação, Vila da Paz 2 e Vila da Paz 3. A iniciativa beneficiará 391 famílias.  

Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com os municípios, são feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.  

Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social

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