Nesta quinta-feira (26), o governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto que cria o Programa Habitacional Moradia Segura, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista. O novo programa da gestão estadual é uma ação conjunta das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP).
A iniciativa proporcionará moradias dignas para policiais civis, militares, técnico-científicos, policiais penais do Estado de São Paulo, por meio da concessão de cartas de crédito e de reserva de imóveis comercializado pelo Estado.
“O programa permite a emissão de carta de crédito habitacional aos policiais, de acordo com a faixa salarial, e dá mais flexibilidade nas escolhas das moradias. Com isso, eles poderão morar mais perto do seu local de trabalho, tendo um maior conforto e reduzindo seu tempo de deslocamento”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
O benefício será disponibilizado por cartas de crédito e oferecerá taxa zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e de até 4% para aquelas com renda de até dez salários mínimos.
“O Estado precisa cuidar das pessoas que cuidam da nossa população e a Habitação é um dos pilares mais importantes desse cuidado”, salientou o secretário Marcelo Branco. “Estamos aqui para ajudar e estar junto das forças de segurança na etapa de aquisição das suas moradias e faremos um esforço máximo para atender a cada um de vocês”, garantiu.
Aproximadamente 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais sob a Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda aptas para participação.
O Moradia Segura prevê comprometimento de no máximo 20% da renda familiar para os contemplados com até cinco salários mínimos, resultando em subsídios de até R$ 60 mil. Para famílias com ganhos de cinco a dez salários mínimos, o subsídio será de R$ 10 mil a R$ 60 mil, em valor inversamente proporcional à renda. Ou seja, quanto menor o valor dos salários somados dos integrantes da família, maior será o subsídio, como já é praticado na Polícia Habitacional do Estado.
Os servidores que desejam se inscrever devem estar vinculados à Secretaria da Segurança Pública ou à Secretaria da Administração Penitenciária, não podem ser proprietários de imóvel, possuir financiamento de imóvel residencial no país e ter tido atendimento habitacional de caráter definitivo anterior.
Caso o número de inscritos seja maior do que o limite de vagas destinado ao programa, serão adotados como critérios de priorização no atendimento o inscrito com maior idade; que tenha o maior número de filhos menores ou incapazes; e sorteio, sucessivamente.
As parcelas dos contratos de financiamento firmados com os beneficiários serão preferencialmente consignadas na folha de pagamento do respectivo órgão de pessoal. Já os valores das despesas para execução do programa sairão do orçamento vigente da SDUH, com possibilidade de contar também com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) estabelecer o procedimento e os critérios de inscrições dos interessados e as condições do financiamento habitacional. As Secretarias de Segurança Pública, de Administração Penitenciária e a SDUH poderão estabelecer, conjuntamente, outros critérios de priorização de beneficiários, observando-se sempre a impessoalidade para a seleção dos inscritos. Todos esses critérios serão disciplinados em resoluções a serem publicadas pelos órgãos envolvidos.
