Ação da Secretaria Municipal de Saúde foi feita no último sábado (24) em apoio ao reassentamento habitacional voluntário de famílias do local
Um mutirão de castração realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em apoio à ação de reassentamento habitacional feita na Favela do Moinho pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), resultou no atendimento de 63 animais de famílias do local. Foram 37 cães e 26 gatos. A iniciativa foi feita no último sábado (24), no escritório da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) montado na Rua Barão de Limeira, próximo à Comunidade.
O serviço de mutirão realizado pela SMS visa ao atendimento da população de maior vulnerabilidade social e, portanto, com menor acesso a serviços médicos veterinários. A ação, realizada por meio do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos (PPCRCG), é importante, pois animais castrados vivem mais, fogem menos, ficam mais dóceis, calmos e marcam menos território. A esterilização cirúrgica também reduz o risco de doenças do aparelho reprodutor, como tumor de mama e próstata.
Reassentamento habitacional
Tal iniciativa faz parte de um conjunto de ações que vem sendo realizadas pelo Governo do Estado e Prefeitura para garantir atendimento e moradias dignas às famílias que estão saindo da Favela do Moinho. O Governo do Estado de São Paulo iniciou no dia 22 de abril o reassentamento das famílias que vivem no local. O projeto, que agora conta também com a parceria do Governo Federal, vai viabilizar moradias avaliadas em até R$ 250 mil a moradores da comunidade.
As famílias podem optar por apartamentos oferecidos em um leque de 25 empreendimentos, em diferentes estágios: prontos, em construção ou com obras a iniciar. Outra possibilidade é buscarem imóveis por conta própria, desde que atendam aos parâmetros do programa.
Quem optar por uma moradia que ainda não está pronta recebe um caução de R$ 2,4 mil e, a partir do mês seguinte, um auxílio moradia de R$ 1,2 mil. A medida também se estende a moradores que já assinaram o contrato antes de a parceria ser firmada. No momento, aguarda-se a publicação de portaria do Ministério das Cidades para estabelecer o regramento da operação para o atendimento habitacional.
Além disso, por meio de uma parceria com a Prefeitura Municipal, os comerciantes mapeados no cadastro feito pela CDHU no território serão contemplados com indenização. A Prefeitura, com a Lei Municipal de nº 17.777, de 19 de abril de 2022, atenderá com indenização as construções não residenciais existentes no local.
Das 854 famílias ocupantes da área, 757 (89%) já aderiram ao Plano de Atendimento Habitacional proposto pelo Governo de São Paulo. Deste total, 609 estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinarem contrato e irem para as novas moradias quando estiverem prontas. O reassentamento da comunidade é uma ação para levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado e em condições insalubres.
Um mês após o início das mudanças, 242 famílias já deixaram o local para residirem em casas dignas e seguras. O número representa 28% do total dos cadastrados no plano de reassentamento voluntário.
