A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDHU) entregou 740 matrículas de regularização fundiária para moradores do Conjunto Residencial Toyama, em Mogi das Cruzes. O Governo do Estado investiu R＄ 138,1 mil na ação que garante segurança jurídica para mais de 2,9 mil pessoas que vivem no local. O evento ocorreu, no último sábado (03/06) às 10 horas, no próprio conjunto habitacional, no Jardim Armênia.
Para o secretário executivo da Pasta, Eli Corrêa Filho, participar deste momento é uma ação muito especial. "Uma alegria pode estar aqui hoje, um dia marcante onde podemos ser um instrumento de transformação na vida destas pessoas. A partir do momento de recebimento deste documento se abre a oportunidade de credito formal, de deixar este imóvel como herança para seu filhos, de ter dignidade”, disse.
A unidade habitacional regularizada traz segurança jurídica para as famílias. A matrícula individualizada é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, onde constam informações essenciais para a sua identificação jurídica. Os moradores que vão receber a matrícula se tornam de fato os proprietários dos seus imóveis, o que lhes garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializarem suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.
As ações que levaram à regularização do Conjunto Toyama foram desenvolvidas pela SDHU, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O objetivo é eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. O residencial em Mogi das Cruzes foi entregue entre 1998 e 2006. Atualmente, todos empreendimentos da CDHU são entregues averbados.
Para a senhora Tereza dos Santos Vitor de 61 anos, moradora do residencial Rubi desde a entrega pela CDHU, há 25 anos, hoje foi um dia bem feliz, "Moramos aqui no Toyama desde o início, foram anos de espera e agora posso dizer que esse é um dos dias mais felizes da minha vida, posso dizer que sou realmente dona do meu cantinho, posso ficar tranquila que minha filha e minha neta vão poder usufruir deste bem". falou.
A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária e está intensificado os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam a matrícula dos seus imóveis. Desde o início do ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação regularizou 44,6 mil unidades habitacionais, beneficiando mais de 178 mil pessoas.
Fonte: Superintendência de Comunicação Social
