A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou, nesta quinta-feira (21), a regularização fundiária de 649 moradias para famílias dos municípios de Serrana e Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto. O investimento do Governo do Estado na regularização dos imóveis foi de R$ 731 mil.
Em Serrana, 456 títulos de propriedade de imóveis regularizados foram entregues, por meio do Programa Cidade Legal, beneficiando famílias dos núcleos Jardim Dom Pedro I (95 lotes), Jardim das Rosas II (82), Jardim Cristina (279).
Em Sertãozinho, 193 famílias receberam as matrículas individualizadas de seus imóveis, regularizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, acompanhou os eventos e enfatizou que a regularização fundiária é o reconhecimento do Governo do Estado de São Paulo pelo esforço de cidadãos que trabalharam durante toda uma vida para realizar o sonho da casa própria.
“Hoje, 649 famílias receberam o título e têm a sua casa regularizada. Neste ano, mais de 57 mil imóveis já foram regularizados. São famílias que passam a ter a garantia, a segurança jurídica e a tranquilidade de morar em um lugar que é seu”, reforçou o secretário.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade de suas moradias. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Joselino Ferreira de Farias, morador de Serrana, foi um dos contemplados e com o seu documento em mãos e o sorriso no rosto, celebrou. “Eu sou um trabalhador. Moro há 33 anos nessa casa e, após toda essa espera, hoje posso dizer que eu estou feliz.”
Celita do Amaral Mechias, de 52 anos, contou que há 27 anos se mudou para a casa que hoje ela pode com orgulho dizer que é o patrimônio que deixará para os seus filhos e netos. "Uma casa sem escritura te impede de muitas coisas. O documento é uma garantia", afirmou, ao recordar que foi nesse imóvel que construiu sua família.
Luzia Carla Andrade Garcia, 51 anos, é moradora de Sertãozinho e de tão contente apenas repetia que o seu coração estava feliz. “Tenho a minha casinha”, resumiu.
Cidade Legal - O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização da CDHU - O programa tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.
