Programa Vida Digna

O Programa Vida Digna consiste em um amplo conjunto de ações e intervenções da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio da CDHU, com foco na remoção e reassentamento de cerca de 3.000 famílias que vivem em palafitas e áreas inundáveis em Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente. As famílias serão transferidas para novos conjuntos habitacionais a serem construídos nestas cinco cidades da Baixada Santista.
  
Com investimento na ordem de R$ 600 milhões do governo paulista, o Vida Digna também promoverá a recuperação socioambiental e requalificação das áreas ocupadas por palafitas na orla do estuário de Santos. O programa contará ainda com apoio dos munícipios na disponibilização de terrenos para construção das unidades e contrapartidas nas remoções, trabalho social e recuperação das áreas degradadas desocupadas.
  
Caberá aos municípios a gestão do uso e ocupação do solo, licenciamento e regularização urbanística e fundiária, articulação de investimentos em drenagem, saneamento, educação, saúde, cultura e das políticas sociais em cada território abrangido. Outra ação articulada com as prefeituras será a implantação de áreas de lazer e outros usos compatíveis naqueles locais que serão desocupados, permitindo a prevenção de novas ocupações habitacionais irregulares. 

Além de promover o atendimento habitacional definitivo, o programa irá retirar uma população em situação de vulnerabilidade do contato direto com os vetores que causam inúmeros doenças transmitidas pela poluição da água, como gastroenterite, amebíase, giardíase, febres tifoides e paratifoide e hepatite A. Com a remoção das ocupações irregulares, o Programa contribuirá para sanear e reduzir os problemas de esgoto e lixo das áreas de palafitas situadas em manguezais do Estuário, que são carreados pelas marés e contribuem para: (a) proliferação de insetos transmissores de doenças como dengue, chikungunya, zica, leptospirose, febre da mordida de rato, peste bubônica, tifo murino, salmonelose, sarnas e micoses; (b) degradação ambiental da região; e (c) morte de uma série de animais marinhos.