CCA – CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO
Trata-se de Modalidade de Atendimento Habitacional através da concessão de financiamentos a pessoas físicas, contratados sob a forma associativa, para aquisição de imóvel na planta ou em construção.
O processo de contratação é regido pela Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
A CDHU atua no processo como Agente Técnico e Financeiro, promovendo o acesso a moradia por famílias de baixa renda, mediante a concessão de subsídios, concedendo o financiamento e monitorando o cumprimento da evolução das obras durante a fase de construção, até a efetiva entrega das chaves aos beneficiários.
Prioriza o atendimento às famílias residentes em áreas de risco, em Auxílio Moradia Provisório ou beneficiárias das entidades sem fins lucrativos com compromisso de atendimento originado de chamamento público, sempre que possível.
Se desenvolve por ações e recursos próprios da CDHU, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SDUH e/ou em parceria definida com órgãos e entidades das administrações públicas municipais, estaduais, federais ou entidades organizadas de movimentos pró-moradia.
