Descrição: Declaração informando a situação de cadastramento do imóvel na Prefeitura e se houve lançamento do IPTU individualizado.
Retirada: pelo mutuário OU seu cônjuge OU co-participante do financiamento OU ascendentes OU descendentes diretos do mutuário OU procurador, mediante a apresentação do protocolo no Posto de Atendimento onde foi solicitado o serviço.
Taxa: Não há.
Pré-requisitos:
- Quem solicita: o mutuário OU seu cônjuge OU co-participante do financiamento OU ascendentes OU descendentes diretos do mutuário OU procurador.
Documentos :
- RG – original
a) Do solicitante;
b) Pode ser substituído por: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia, Carteira de Identidade Funcional com fotografia.
- RG. - cópia simples
a) Do mutuário, no caso de o solicitante ser o pai ou a mãe, para comprovar o grau de parentesco;
b) A cópia fica retida.
- Contrato de financiamento - cópia simples
a) No caso de o solicitante ser o cônjuge e não co-participante da renda;
b) A cópia fica retida
- Certidão de óbito – original
a) para confirmação do óbito.
- Boleto de prestação – original
Para verificar o número da conta.
- Petição - original e cópia simples
a) Elaborado pelo advogado em caso de urgência e devido a processo judicial. A cópia fica retida.
- Procuração - original e cópia simples
a) No caso de o serviço ser solicitado por procurador;
b) Pode ser Pública ou Particular;
c) apresentar junto com o RG (original e cópia simples) do procurador. A cópia fica retida;
d) No caso de Procuração Particular, deverá conter a firma reconhecida do mutuário, a indicação do lugar e data onde foi passada, a qualificação do mutuário e do procurador, o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos;
e) O imóvel deve estar caracterizado na procuração, inclusive com a citação do endereço;
f) A cópia fica retida.
Onde requisitar o serviço: Postos de Atendimento
