A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou, na terça-feira (11/04), a regularização fundiária de 4.219 unidades habitacionais em 27 municípios da região de São José do Rio Preto. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O secretário executivo da pasta, Eli Correa Filho, participou da solenidade.

Com a regularização, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Durante o evento foram entregues 737 títulos de propriedade para os moradores dos conjuntos habitacionais São José do Rio Preto F e G, no município de São José do Rio Preto. “Hoje entregamos junto com a prefeitura de São José do Rio Preto a tão sonhada regularização fundiária, isso nos orgulha e nos motiva a cada vez mais seguir contribuindo com o desenvolvimento do nosso Estado. Por isso eu desejo, aqui, de todo o coração. Sejam muito felizes, acreditem em seus sonhos”, disse Eli Corrêa Filho.

As demais prefeituras receberam, no evento a matrícula mãe dos núcleos regularizados, que somam 3.482 moradias. A matrícula mãe de um imóvel contempla todas as propriedades do terreno. Esta certidão é essencial, pois reúne um longo histórico da propriedade e informações sobre o bem regularizado.

Para José Rivaldo Ferreira, 61 anos, aposentado morador do Conjunto São José do Rio Preto G, foi um dia de realização, pois recebeu o título de regularização da sua casa. “Hoje é um dia feliz, uma sensação muito gratificante, como foi falado aqui é uma espera muito grande, cerca de 25 anos esperando conseguir a documentação da minha casa. Antes, as pessoas falavam que nosso imóvel era irregular. Agora, finalmente consegui essa vitória”.

Cidade Legal - O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional - O programa da tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social