Empresas interessadas devem preencher formulário de 12 de setembro a 11 de outubro para pleitear o subsídio da gestão estadual
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abrirá, na próxima quinta-feira (12), a partir das 10h, mais uma etapa de credenciamento do Programa Casa Paulista, na modalidade de Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O formulário de cadastro para empresas que desejam inscrever seus empreendimentos estará disponível no site da SDUH até às 18h do dia 11/10/2024.
Os empreendimentos a serem cadastrados devem ter contratação na Caixa Econômica Federal até o dia 11 de setembro de 2024, possuir em estoque o mínimo de 16 (dezesseis) moradias e, ao menos, dois dormitórios. As unidades não atendidas em etapas anteriores podem ser recadastradas para participação nesta nova etapa.
A análise realizada pela SDUH segue parâmetros técnicos estabelecidos pelo programa, considerando-se, por exemplo, demandas municipais de maior vulnerabilidade social e critérios de eficiência e economicidade. A distribuição de empreendimentos ocorrerá de maneira equitativa entre as regiões administrativas do estado, levando-se em conta unidades concedidas em etapas anteriores e um índice de atendimento por Município, calculado a partir do número total de unidades autorizadas no CCI pela população da cidade em questão, ajustado para cada 100 mil habitantes.
Por fim, especificamente nesta etapa, visando ao equilíbrio entre as RAs, empreendimentos localizados nas regiões administrativas de Itapeva e Registro serão priorizados até o limite de 500 (quinhentas) unidades em cada região. A medida é um estímulo à produção privada como forma de combater o déficit habitacional em área de baixo IDH, mas que até hoje, nunca teve propostas de empreendimentos dentro do Casa Paulista - Carta de Crédito Imobiliário. A data de entrega da unidade informada no formulário de cadastramento também será considerada para a ordenação dos empreendimentos cadastrados e, portanto, deverá ser cumprida pelas empresas selecionadas.
Caso sejam identificadas informações falsas ou imprecisas, a empresa responsável poderá ser declarada inapta para participação nas próximas etapas do Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, sujeita às demais penalidades estabelecidas pelas normativas vigentes.
Carta de Crédito Imobiliário
Desde o início de 2023, 19.792 novas moradias foram entregues com o aporte da Carta de Crédito Imobiliário, do Casa Paulista, sendo investidos pela gestão estadual R$ 236 milhões. Há, ainda, em produção mais 64.531 unidades habitacionais, totalizando R$ 821,9 milhões de investimento estadual.
Nas cinco etapas de cadastramento, realizadas desde o início do ano passado, foram disponibilizados 60.632 cheques, com um investimento do Estado de R$ 761 milhões. Essa modalidade de atendimento habitacional gerou também 384.214 empregos em todo o estado.
