Evento promoveu discussões sobre a dinâmica da contratualização de serviços públicos e compartilhou exemplos práticos de parcerias público-privadas
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) apresentou em detalhes projetos de sucesso realizados no estado de São Paulo em parceria com a iniciativa privada, nesta segunda-feira (29), no evento de lançamento da 3ª edição do Mapa da Contratualização, documento elaborado pela Comunitas que tem o objetivo de democratizar conhecimentos relacionados à contratualização de serviços públicos no Brasil e apoiar gestores de todo o país.
Participaram do encontro o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, o cientista político e coordenador acadêmico do Mapa da Contratualização, Fernando Schuler, o ex-secretário municipal de Desestatização e Parcerias de São Paulo, Wilson Poit, o secretário de Projetos e Parcerias da Prefeitura de São Paulo, Fernando Chucre, a diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves, além de outras colaboradoras da organização.
Durante o debate, os participantes apresentaram aos presentes exemplos práticos de parcerias público-privadas e como conduziram esses processos em suas respectivas instituições. Em um debate técnico, eles, ainda, trocaram experiências e discutiram a respeito do panorama da contratualização de serviços públicos, um dos destaques do material lançado.
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) idealizou a nova PPP de Requalificação da Área Central do município de São Paulo, que vai viabilizar 6.135 unidades habitacionais, sendo 5.046 novas construções de moradias e 1.089 retrofit, além de levar diversas melhorias urbanas para a região. A consulta pública foi aberta em abril de 2024 pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do estado, que também conduzirá os demais processos burocráticos.
Com um investimento público de R$ 500 milhões em 5 anos, o prazo de concessão será de 15 anos. Dividida em quatro lotes, a nova PPP busca otimizar a infraestrutura existente, melhorar espaços públicos, fomentar atividades produtivas da área e a oferta habitacional com diversidade de renda, criar alternativas de lazer, além de trazer requisitos de sustentabilidade ambiental no projeto.
Reinaldo Iapequino, presidente da CDHU, destacou que, ao contrário do que muitas vezes é colocado pelo senso comum, o trabalho dessas parcerias púbico-privadas possibilita o atendimento efetivo a famílias de baixíssima renda. Como exemplo, Iapequino citou a atuação da CDHU em uma PPP do município de São Paulo: "O projeto da PPP da Cohab está em curso, e a CDHU hoje é o agente financeiro das faixas de HIS dessa PPP. Tudo caminhou bem, tivemos recursos e, hoje, apoiamos vários projetos da PPP e os financiamos. Em outubro, entregaremos o primeiro Conjunto Habitacional da PPP da Cohab-SP, com financiamento da CDHU, atendendo pessoas que ganham até cinco salários mínimos", explicou.
Durante o evento, também foi destacada a primeira PPP de Habitação de Interesse Social do país, desenvolvida pelo Governo do Estado, com contrato assinado em 2015 e um investimento de R$ 900 milhões. Tal parceria foi idealizada para complementar as políticas públicas e esforços do estado e do município para requalificar a área central da cidade de São Paulo e aproveitar a infraestrutura existente e subutilizada.
O presidente da CDHU explicou que, apesar de desafios sofridos no decorrer do processo, a PPP é um exemplo de sucesso, visto que foi o primeiro projeto do estado de São Paulo a utilizar o instrumento jurídico contratual de PPP para a provisão de moradia popular. "Hoje, estamos na fase final daquela PPP contratada em 2015. Tivemos diversos percalços, fomos questionados juridicamente e vencemos todas as batalhas judiciais. A PPP do Estado de São Paulo entrega, em outubro, o último equipamento público, que é um equipamento destinado à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Essa parceria público-privada, até hoje, não tem pedido de reequilíbrio, ou seja, é um processo que caminhou muito bem", explicou.
Nesta gestão, o Governo de São Paulo sorteou 479 apartamentos e já entregou 400 unidades habitacionais. Desde o início da PPP, foram entregues 2.260 habitações de interesse social (HIS), 671 unidades de habitação de mercado popular (HMP) e 101 lojas comerciais. A PPP do Centro também promoveu a revitalização da Praça Júlio Prestes e do 2º Grupamento da unidade do Corpo de Bombeiros, além da construção da creche municipal Nova Luz para 162 crianças. Está em andamento, ainda, a construção da Organização Policial Militar (OPM-CPA/M1), da Secretaria de Segurança Pública.
Reinaldo Iapequino concluiu, ainda, que esse modelo de contratualização permite ganhos na eficiência na administração pública. "A PPP começa a se mostrar, do ponto de vista da habitação, importante, mas também apoia licitações para construção de UBSs, ciclofaixas e demais equipamentos dentro de um mesmo contrato. Na PPP, muito embora tenha contraprestação, existe um ganho de eficiência, que, na nossa visão, em um contrato só você pode administrar e integrar diversos setores", explicou.
