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Auxílio Moradia

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O Auxílio-Moradia é um auxílio para as despesas com moradia em caráter temporário, para as famílias cujas residências foram afetadas por chuvas ou intervenções urbanas e/ou ambientais.

Não existe inscrição para auxílio-moradia.

O auxílio-moradia que a CDHU oferece é um benefício pago a:

  • famílias de baixa renda, cujas residências foram total ou parcialmente destruídas por chuvas ou outras catástrofes;
  • famílias que tiveram que desocupar sua casa devido a intervenções urbanas e/ou ambientais realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Apenas famílias desalojadas de suas casas e identificadas pelo censo da CDHU, podem receber o benefício.

O benefício está disponível a partir do 5º (quinto) dia útil do mês, e até o 10º (décimo) dia útil.

No site da CDHU é publicada mensalmente a lista de benefícios suspensos ou cancelados e os respectivos motivos do cancelamento. Acesse o site e verifique. Caso o nome do titular não conste na relação de suspensos ou de cancelados, entre em contato com o Alô CDHU 0800 000 2348.

É a atualização anual dos dados do titular e da família (aquele em nome de quem está o benefício). A atualização é para que o auxílio-moradia continue sendo pago. A atualização não poderá ser feita por representante (nem mesmo pelo procurador legal)

A atualização deve ser no mês de aniversário do titular (aquele em nome de quem está o benefício) o não comparecimento no prazo estabelecido implicará na suspensão do pagamento do auxílio-moradia.

Caso a situação não seja regularizada no prazo máximo de 3 meses, o atendimento habitacional definitivo e o provisório serão cancelados definitivamente.

São:

  1. RG, carteira de trabalho ou carteira de habilitação;
  2. Comprovante de residência recente, em nome do titular do benefício ou do cônjuge, com endereço completo e CEP;
  3. Comprovante de renda e/ou carteira de trabalho de todos os moradores maiores de 16 anos.

Caso tenham ocorrido alterações desde a atualização cadastral anterior (exemplo: nascimento de filhos, casamento, separação, etc.) é necessário apresentar os seguintes documentos:

 

  1. RG (do cônjuge / companheiro (a) e dos filhos maiores de 16 anos);
  2. certidão de nascimento do filho(a) que tenha nascido;
  3. CPF (do cônjuge / companheiro (a) e dos filhos maiores de 16 anos);
  4. Certidão de casamento ou declaração de união estável, certidão de nascimento do (a) novo(a) companheiro(a);
  5. Para exclusão de componentes declarados anteriormente:
    • Certidão de óbito do componente falecido;
    • declaração de desistência (com firma reconhecida em cartório) do componente a ser excluído (no caso de separação), renunciando ao auxílio-moradia e ao atendimento habitacional definitivo.

O titular do benefício deve informar à CDHU qualquer alteração de endereço ou alteração da composição familiar.

É preciso procurar um posto de atendimento ou núcleo regional da CDHU com os seguintes documentos:

Obrigatórios>:

  • RG, carteira de trabalho ou carteira de habilitação;

Complementares:

Em caso de alteração de endereço:

  • Comprovante de residência recente em nome do titular do benefício ou cônjuge, com endereço completo e CEP.

Em caso de alteração da composição familiar (nascimento de filhos, casamento, separação, etc.)

Para novos componentes familiares:

RG (se cônjuge / companheiro (a) e dos filhos maiores de 16 anos);

  • CPF (se cônjuge / companheiro (a) e dos filhos maiores de 16 anos);
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável, em caso de cônjuge / companheiro (a) e certidão de nascimento do (a) novo (a) componente.

Para exclusão de componentes declarados anteriormente:

  • certidão de óbito do componente falecido;
  • declaração de desistência (com firma reconhecida em cartório) do componente a ser excluído (no caso de separação), renunciando ao auxílio moradia e ao atendimento habitacional definitivo.

O auxílio-moradia provisório é intransferível, salvo em situações especiais, mediante prévia análise e aprovação da CDHU para o caso específico.

Para solicitar a transferência, o solicitante deve procurar um posto de atendimento da CDHU, apresentar os documentos pessoais e o motivo da solicitação.

Procure um posto de atendimento da CDHU, e solicite a transferência de titularidade. É preciso apresentar os documentos pessoais e o motivo da solicitação.

Caso haja disputa pelo benefício, ele será suspenso até decisão judicial.

Um dos componentes da família (cadastrado), ou procurador nomeado pelo titular do benefício deve procurar um posto de atendimento da CDHU, e entregar documentos comprovantes da situação do titular (atestado de óbito, atestado médico, declaração de reclusão); para análise.

Procure uma agência do Banco do Brasil, de preferência a agência domicílio do beneficiário.

Vá a uma agência do Banco do Brasil, de preferência a agência domicílio do beneficiário.

Procure a equipe do social da CDHU, do município, ou do órgão responsável pela remoção.

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