A Secretaria de Estado da Habitação autorizou neste sábado, 12 de fevereiro, o início da construção de 128 casas térreas em Iguape pelo Programa Nossa Casa- CDHU e liberou a retomada das obras federais paradas de 78 unidades habitacionais em Barra do Turvo e Ilha Comprida. Também em Ilha Comprida, foram entregues títulos de propriedade para 793 famílias. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, e o presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Sílvio Vasconcellos, participaram dos eventos, que contou com a presença do vice-governador Rodrigo Garcia.
Em Iguape, as obras do empreendimento Iguape F serão executadas pelo novo formato da modalidade Nossa Casa-CDHU. Nesta primeira etapa serão investidos R$ 4,5 milhões na urbanização dos 128 lotes, com a implantação de rede de água e esgoto, drenagem, terraplenagem, pavimentação, entre outros itens. Na fase seguinte, terá início a construção das casas. Anteriormente, o empreendimento seria produzido e financiado pela Caixa Econômica Federal. Para conferir mais agilidade, a CDHU assumiu as obras.
Com 48,88 m² de área útil, cada casa terá dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. O financiamento dos imóveis seguirá os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.
A Secretaria de Estado da Habitação também autorizou a conclusão das obras paralisadas de 40 casas em Ilha Comprida e 38 unidades em Barra do Turvo, do Programa Sub 50, do governo federal. Caberá à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) executar as obras, que serão custeadas pelo governo do estado. Serão investidos R$ 4,1 milhões para finalização do empreendimento Ilha Comprida B e R$ 3,9 milhões no conjunto residencial Barra do Turvo A.
"A missão que me foi dada foi a seguinte: não pode ter obra parada no estado de são Paulo. Então fomos atrás dessas obras do governo federal, que estavam paradas, e nós retomamos. Esse ato é para anunciar o início dessas obras. A prefeitura de Ilha Comprida vai fazer a infraestrutura, a CDHU vai fazer a construção das casas e temos 12 meses para concluir, mas vamos fazer um esforço para que até o final desse ano a gente possa concluir esse conjunto habitacional", afirmou o presidente da CDHU, Sílvio Vasconcellos.
O programa Sub 50, direcionado a municípios com até 50 mil habitantes, tem como objetivo a construção de moradias de interesse social. As construções foram interrompidas e o contrato estava paralisado. Esse empreendimento será retomado com base no Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU), da Casa Paulista. A CDHU recebe os recursos e fará a complementação para a produção do empreendimento. A Companhia já promoveu todas as vistorias para avaliar a situação do conjunto habitacional.
Programa Cidade Legal
Também foram entregues em Ilha Comprida títulos de propriedade do Programa Cidade Legal para 793 famílias do núcleo habitacional “Porto Velho II”. Neste sábado, receberam o documento 302 proprietários e o restante será distribuído nos próximos dias conforme liberação do cartório.
A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para regularização fundiária do núcleo, por meio da assessoria da equipe técnica especializada além da execução de diversos produtos neste sentido. Foram feitos trabalhos de Busca Documental/Relatório Preliminar; Análise e Diagnóstico; Plano de Regularização, Levantamento Topográfico; Estudo Ambiental; Elaboração de Memoriais Justificativos e Descritivos para Registro Imobiliário; Cadastro Social e coleta de documentação e assessoria para realizar o registro e titulação.
Fonte: Superintendência de Comunicação Social
