A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta sexta-feira, 4 de março, 386 títulos de propriedade para famílias de Cajuru e Cravinhos, e assinou ordem de serviço para a retomada das obras paralisadas de 12 casas do programa federal Sub 50, no município de Dumont. Os eventos contaram as presenças do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Silvio Vasconcellos, do secretário executivo do Programa Cidade Legal, Eric Vieira, e do chefe de Gabinete da Secretaria da Habitação, Fernando Fiori.

Em Dumont, foi assinada ordem de serviço para a retomada da construção de 12 casas. Caberá à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) executar as obras, que serão custeadas pelo Governo do Estado. Serão investidos R＄ 1,3 milhão para finalização do empreendimento.
“Essa obra estava parada há anos. Minha missão é transmitir a vocês que São Paulo não tem obra parada. E para isso o programa Sub 50, que é como chamamos as obras iniciadas pelo governo federal, tenham as casas sejam concluídas. A boa notícia é que a empresa já está contratada e vamos imediatamente iniciar os serviços”, disse Silvio Vasconcelos.

O programa Sub 50, direcionado a municípios com até 50 mil habitantes, tem como objetivo a construção de moradias de interesse social. As construções foram interrompidas e o contrato estava paralisado. Esse empreendimento será retomado com base no Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU), da Casa Paulista. A CDHU recebe os recursos e fará a complementação para a produção do empreendimento.

Cidade Legal

Na cidade de Cravinhos, a Secretaria da Habitação entregou 141 títulos de propriedades para as famílias do Conjunto Habitacional Oswaldo Luís Netto. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a prefeitura. Do total de títulos, 107 foram distribuídos no evento, que aconteceu no Centro de Referência ao Idoso. O restante será entregue conforme a liberação pelo cartório de imóveis.

"Hoje estou representando o secretário Flavio Amary e é uma grande satisfação entregar os títulos de propriedade para essas famílias. Este é um momento muito importante porque agora essas pessoas passam a ter a posse dos imóveis, as casas passam a ser mais valorizadas. E por determinação do Governo do Estado, estamos empenhados nesse programa cidade legal, que já entregou 54 mil títulos de regularização nesses últimos três anos".

A Secretaria da Habitação entregou, em Cajuru, mais 245 títulos de propriedades para famílias dos núcleos Boqueirão I e Brasilinha, dos quais 166 já foram liberados pelo cartório. Os demais serão entregues nos próximos dias.

Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Programa Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais cadastrados do município. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social