A Secretaria de Estado da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) receberam três prêmios do Selo de Mérito Especial 2022 por ações desenvolvidos no estado de São Paulo. A solenidade de premiação foi realizada nesta quinta-feira, 8 de dezembro, em Brasília, durante a 69º edição Fórum Nacional de Habitação Social, promovido pela Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação (ABC). A entidade entregou também os troféus da edição 2021, ano em que não houve solenidade.

A Secretaria de Habitação levou o prêmio em virtude do Programa Cidade Legal, iniciativa que acelera a regularização de imóveis.  A CDHU foi duplamente reconhecida, com um prêmio pelo programa Vida Digna, que realoca famílias que vivem em palafitas e áreas alagáveis e outro pelo sistema de Informações integradas do Viver Melhor, que recupera moradias deterioradas. A CDHU também recebeu os dois selos conquistados em 2021, pelo Viver Melhor e por racionalização de procedimentos. A ABC adiou a entrega para este ano, por conta da Covid.

"Essa premiação é um reconhecimento ao trabalho árduo, à dedicação e mobilização dos técnicos da CDHU. Após mais de 30 anos na Companhia, sinto como se estivesse no auge ao receber todos estes prêmios e vendo a credibilidade que a entidade tem. Parabéns aos técnicos empenhados nesse trabalho.”, disse o presidente da CDHU, Silvio Vasconcellos.

O prêmio Selo de Mérito Especial é considerado o mais relevante do setor. Tem como objetivo reconhecer, tornar público, estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social.

“Hoje é um dia de festa para a habitação nacional e particularmente para São Paulo que leva cinco prêmios tão importantes. Agradeço ao secretário Flavio Amary e a todos os servidores e colaboradores da pasta”, disse o secretário Executivo do programa Cidade Legal, Eric Vieira.

Conheça as iniciativas da Secretaria da Habitação e da CDHU premiadas em 2022:

Cidade Legal - O programa de Regularização Fundiária Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria da Habitação, é tão importante na Política Habitacional do Estado de São Paulo quanto a construção de novas moradias.  Muitas famílias que vivem em núcleos e loteamentos irregulares, várias vezes por décadas, não possuem o documento que comprove que o bem lhes pertence. Para atender essa população carente, o governo do estado criou o programa, que acelera e desburocratiza o processo de regularização, sem custo aos municípios e aos moradores. E também garante segurança jurídica do imóvel às famílias. 

Viver Melhor - Pioneiro no país, o Viver Melhor, lançado pela Secretaria e a CDHU, tem como objetivo promover a recuperação interna e externa de casas inadequadas que estão em assentamentos precários. A meta é assegurar a esses imóveis condições de habitabilidade, salubridade e acessibilidade para famílias com renda de até cinco salários mínimos por meio de serviços da CDHU, sem custo para os moradores. 

Vida Digna - O Vida Digna promove a transferência de famílias que vivem em palafitas e áreas inundáveis degradadas para novos empreendimentos nos municípios de Cubatão, Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande, na Baixada Santista. A iniciativa, de grande impacto, beneficia famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade oferecendo uma moradia digna além de qualidade de vida.  O processo de reassentamento também prevê a recuperação socioambiental, requalificação e revitalização das áreas ocupadas por palafitas na orla do estuário de Santos.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social