A Secretaria de Estado da Habitação autorizou nesta sexta-feira, 28 de janeiro, a abertura de licitação para a construção de 234 casas pelo Programa Nossa Casa – CDHU na cidade de Cosmópolis, Região Administrativa de Campinas. O evento teve a participação do secretário de Estado da Habitação, Flávio Amary. O empreendimento, batizado de Cosmópolis C, será construído em duas etapas. Nesta primeira fase, foi autorizado o investimento de R＄ 7,9 milhões para a urbanização do residencial, com pavimentação e implantação de rede de água e esgoto, iluminação e outros itens. Na fase seguinte, serão realizadas as edificações das casas.
Anteriormente, o empreendimento seria produzido e financiado pela Caixa Econômica Federal. Para dar mais agilidade, a CDHU assumiu as obras. As casas terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área útil de 48,88 m². As unidades contarão ainda com piso cerâmico, azulejo no banheiro, na cozinha e na área de serviço, laje, cobertura em estrutura metálica e sistema de geração de energia solar fotovoltaica. Os futuros moradores serão escolhidos por meio de sorteio público após cadastramento dos interessados.
“Mais uma notícia boa na área da habitação. Hoje o vice governador Rodrigo Garcia assinou o autorizo para construção de 234 casas para atender a população de Cosmópolis. E, em 30 dias, iniciamos as obras, lembrando que a política habitacional é totalmente do estado de SP, que não mantém qualquer parceria com o governo federal", afirmou o secretário Amary.
O financiamento dos imóveis seguirá os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que estabelecem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, elas pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.
Cidade Legal
Também foram entregues 430 títulos de regularização fundiária no município. Os imóveis, regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a prefeitura de Cosmópolis, são dos loteamentos Parque Independência e Jardim Chico Mendes. A partir do recebimento do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Nesta sexta-feira foram entregues 28 títulos de propriedade e os demais serão liberados pelo cartório nos próximos dias.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais cadastrados do município. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Fonte: Superintendência de Comunicação Social
