A Secretaria de Estado da Habitação assinou nesta segunda-feira, 25 de julho, em Altinópolis e Divinolândia, ordens de início de serviços para a construção de 227 novas unidades habitacionais. Em Serrana e São Sebastião da Grama foram entregues 429 títulos de propriedade de imóveis regularizados pelo Programa Cidade Legal. Neste último município também foi anunciada a abertura de inscrição para 142 moradias e assinada a ordem de início de serviço do empreendimento. O evento contou com as presenças do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Silvio Vasconcellos.

Altinópolis

Em Altinópolis foi assinada a ordem de início de serviços para a construção do empreendimento Altinópolis J, que contará com 147 novas unidades habitacionais. O valor de investimento é de R＄ 3,4 milhões na modalidade Nossa Casa - CDHU.

Divinolândia

Em Divinolândia foi assinada a ordem de início de serviços para a construção do empreendimento Divinolândia C, que contará com 80 novas unidades habitacionais. O valor de investimento é de R＄ 8,3 milhões, também na modalidade Nossa Casa - CDHU.

Serrana

Em Serrana foram entregues 407 títulos de propriedade de imóveis regularizados pelo Programa Cidade Legal, no Núcleo Jardim das Rosas III. Do total de títulos, 181 foram distribuídos nesta segunda-feira, e os demais conforme liberação do cartório. A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. 

O Secretário Flavio Amary lembrou que existem famílias que esperavam este título há 30 anos. “Agora vocês vão entrar nas suas casas com o documento de propriedade do imóvel. Vão poder passar para seus herdeiros, podem ter crédito imobiliário, financiamento bancário”, ressaltou.
Em Serrana, o presidente Silvio Vasconcellos também deu início às obras de 142 moradias. “Estamos com a empreiteira contratada. A partir de amanhã se iniciam os trabalhos de topografia, demarcação da obra. E na outra semana, já teremos máquinas no terreno para início da construção”, explicou Silvio Vasconcellos.

O programa Cidade Legal apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para regularização fundiária do núcleo, por meio da assessoria da equipe técnica especializada além da execução de diversos produtos neste sentido. Foram feitos trabalhos de Busca Documental/Relatório Preliminar, Análise e Diagnóstico, Plano de Regularização, Levantamento Topográfico, Projeto Urbanístico de Regularização, Elaboração de Memoriais Justificativos e Descritivos para Registro Imobiliário, Cadastro Social e assessoria para realizar o registro e titulação. Viabilizando a apresentação da documentação dessa área ao cartório.

São Sebastião da Grama 

Em São Sebastião da Grama foram entregues 22 títulos de propriedade, sendo 17 de forma imediata. Na ocasião também ocorreu o anúncio da abertura de inscrições para 142 moradias. O processo será por meio de aplicativo de celular Kaizala ou pela Internet no site da CDHU. As inscrições poderão ser efetuadas entre os dias 29 de julho e 8 de agosto. Os interessados em concorrer a um dos imóveis deverão acessar o site da CDHU (cdhu.sp.gov.br), clicar no banner “Faça agora a sua inscrição” e seguir as instruções. O interessado deve selecionar o empreendimento C e optar por fazer a inscrição no site ou pelo aplicativo de celular Kaizala.

Será válida somente uma inscrição por família. Aqueles que participaram de outros sorteios da CDHU no município e não foram contemplados agora devem fazer uma nova inscrição. O sorteio definirá os titulares e os suplentes para aquisição das moradias. 

CIDADE LEGAL

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Em todo o Estado de São Paulo, desde 2019 até julho de 2022, o Cidade Legal regularizou 70.314 imóveis em 208 municípios paulistas. Outros 18.475 títulos estão aguardando liberação por parte dos cartórios. Também foram emitidas ordens de serviços que somam R＄ 174 milhões para iniciar mais processos de regularização em núcleos habitacionais, beneficiando famílias que hoje moram em imóveis não legalizados e esperam obter o seu documento de propriedade e com isso a segurança jurídica. 

Atualmente, o Programa Cidade Legal soma 592 municípios conveniados, ou seja, 91,7% das cidades de todo o Estado, com 9.972 núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento. Criado pelo Governo de São Paulo em 2007, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana já se tornou no maior da América Latina no combate ao déficit de inadequação habitacional.

PROGRAMA NOSSA CASA – CDHU

Pelo Programa Nossa Casa – CDHU, o financiamento dos imóveis seguirá os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social