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Crédito: Divulgação CDHU/Habitação

20/07/2022 Quarta-feira 12:05

Habitação inicia Programa Viver Melhor em Caieiras e Campo Limpo Paulista e entrega títulos em Sorocaba

A Secretaria de Estado da Habitação deu início nesta terça-feira, 19 de julho, às obras do Programa Viver Melhor nas cidades de Caieiras e Campo Limpo Paulista e na sequência entregou 140 títulos de propriedade em Sorocaba. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, e o presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) participaram dos eventos.

Em Caieiras, foram destinados R$ 5,3 milhões para as obras de recuperação de 319 domicílios precários situados no núcleo Amábile Della Mare.  Na cidade de Campos Limpo Paulista, os recursos somam R$ 3,1 milhões para reformar 181 imóveis inadequados, localizados no núcleo São José.

“Hoje estamos dando o início à intervenção do Programa Viver Melhor em Caieiras e Campo Limpo Paulista. A intervenção já se inicia com o cadastramento dos moradores pela da área social da CDHU e, em seguida, a área técnica e depois o início de obras. As obras não terão nenhum custo para as famílias e serão executadas por profissionais contratados pela própria CDHU”, explicou Silvio Vasconcellos.

Criado em 2021 durante a pandemia, o Programa Viver Melhor promove a recuperação interna e externa de domicílios em inadequação habitacional em assentamentos precários. A meta é reformar nesta primeira etapa 17,5 mil domicílios com investimentos de R$ 350 milhões. 

A CDHU) executa os serviços, sem custo para as famílias, como colocação de piso, revestimento, instalação de esquadrias, impermeabilização, restauração de telhados, reparos de drenagem, instalações elétricas e hidráulicas, conexão com rede de água e esgoto, melhorias em acessos e áreas comuns do núcleo habitacional, entre outros. As fachadas das casas também são recuperadas e ganham pintura colorida projetada para revitalizar a paisagem local. 

Com recursos da agência de fomento Casa Paulista, o Viver Melhor aprimora as condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade para famílias com renda de até cinco salários mínimos. As áreas selecionadas estão em processo ou são passíveis de regularização fundiária. Estão excluídos os locais de risco e de proteção ambiental.

O trabalho desenvolvido pela CDHU consiste em três etapas: vistoria no local para avaliar a moradia e suas necessidades, coleta da assinatura do morador no termo de adesão e execução das obras de melhoria.

Em Caieiras, uma das beneficiadas pelo Viver Melhor será Fernanda Cristina de Campos. Ela reside com 3 filhos e não vê a hora de a casa estar reformada. “A casa ficará muito bonita e terá outra visão para quem mora e quem a visita”, prevê a moradora. Fabiana Muniz é outra beneficiada, que está feliz porque as melhorias darão mais conforto e qualidade para a casa em que mora.

Para completar a agenda, foram distribuídos 140 títulos de propriedade, por meio do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, sendo 59 para famílias do núcleo Jardim Excelsior e 81 do Jardim Abatiá I, em Sorocaba.  A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Nesta terça-feira, foram entregues de forma imediata 21 títulos para o Jardim Excelsior e 22 para o Jardim Abatiá I e o restante conforme liberação do cartório.

O secretário Amary destacou a importância do documento de propriedade." A partir de agora vocês são os donos de seus imóveis e ninguém mais pode tirá-lo de vocês. Foi uma espera longa, mas agora vocês podem passar para seus herdeiros, podem fazer financiamento bancário, podem ter acesso ao crédito imobiliário, enfim fazer o que quiserem", explicou.

CIDADE LEGAL

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Em todo o Estado de São Paulo, desde 2019 até julho de 2022, o Cidade Legal regularizou 70.314 imóveis em 208 municípios paulistas. Outros 18.475 títulos estão aguardando liberação por parte dos cartórios. Também foram emitidas ordens de serviços que somam R$ 174 milhões para iniciar mais processos de regularização em núcleos habitacionais, beneficiando famílias que hoje moram em imóveis não legalizados e esperam obter o seu documento de propriedade e com isso a segurança jurídica.

Atualmente, o Programa Cidade Legal soma 592 municípios conveniados, ou seja, 91,7% das cidades de todo o Estado, com 9.972 núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento. Criado pelo Governo de São Paulo em 2007, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana já se tornou no maior da América Latina no combate ao déficit de inadequação habitacional.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social
 

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