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Regularização Fundiária de Interesse Habitacional

/ Regularização Fundiária de Interesse Habitacional

Programa que promove ações que propiciem a regularização fundiária de núcleos e conjuntos habitacionais construídos pela CDHU, concretizando o direito à moradia e à cidade.

Na CDHU se desenvolve por meio de uma ação principal:

I - Regularização Fundiária de Conjuntos Habitacionais 
Uma das metas da SH e da CDHU é eliminar o passivo de imóveis que necessitam ser regularizados. Para isso, a ação vem sendo desenvolvida pela CDHU com suporte de empresas especializadas, que estão intensificando a regularização dos empreendimentos nessa situação.

A regularização fundiária é uma obrigação do poder público previsto na Constituição Federal e promove a concretização do legítimo direito dos cidadãos à moradia digna.

As ações consistem em:

• Diagnóstico da situação atual e estratégia de regularização; • Elaboração de elementos técnicos necessários;

• Execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado;

• Elaboração de elementos técnicos e providências cartorárias em meio ao Cartório de Registro de Imóveis;

• Regularização do CNPJ dos condomínios dos empreendimentos

Principais Atalhos

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Notícias CDHU

CDHU sorteia 100 casas em Sales

11/10/2019

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O empreendimento foi viabilizado pela CDHU, que doou o terreno à Caixa Econômica Federal. Também há participação da Agência Casa Paulista, da Secretaria de Estado da Habitação, com aporte financeiro de R$ 2,7 milhões. Leia mais

Habitação entrega 52 moradias em Espírito Santo do Turvo, região de Marília

11/10/2019

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Os imóveis são destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00. Os moradores terão até 120 meses para quitarem o financiamento habitacional. Leia mais

Casas são sorteadas pela CDHU em Pratânia

11/10/2019

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O empreendimento conta com infraestrutura completa: muros de arrimo, muretas de divisa, redes públicas de água, elétrica e esgoto; pavimentação das vias do entorno, drenagem, calçadas, paisagismo e iluminação pública.  Leia mais

CDHU sorteia 103 casas para famílias de Iepê, região de Presidente Prudente

11/10/2019

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Foram inscritas 865 famílias para o sorteio, que acontece Ginásio Poliesportivo Antônio Maenocci. Leia mais

48 casas foram sorteadas pela CDHU em Arapeí í

04/10/2019

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Para o sorteio, estavam inscritas 239 famílias. Leia mais

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