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Programa que promove ações que propiciem a regularização fundiária de núcleos e conjuntos habitacionais construídos pela CDHU, concretizando o direito à moradia e à cidade.
Na CDHU se desenvolve por meio de uma ação principal:
I - Regularização Fundiária de Conjuntos Habitacionais
Uma das metas da SH e da CDHU é eliminar o passivo de imóveis que necessitam ser regularizados. Para isso, a ação vem sendo desenvolvida pela CDHU com suporte de empresas especializadas, que estão intensificando a regularização dos empreendimentos nessa situação.
A regularização fundiária é uma obrigação do poder público previsto na Constituição Federal e promove a concretização do legítimo direito dos cidadãos à moradia digna.
As ações consistem em:
• Diagnóstico da situação atual e estratégia de regularização; • Elaboração de elementos técnicos necessários;
• Execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado;
• Elaboração de elementos técnicos e providências cartorárias em meio ao Cartório de Registro de Imóveis;
• Regularização do CNPJ dos condomínios dos empreendimentos
Mais 28 mil moradias estão em construção por meio da CDHU, fomento da Casa Paulista e da PPP do Centro; são R﹩ 1,1 bilhão de investimento Leia mais
Participaram Flavio Amary, secretário de Estado da Habitação, Aguinaldo Quintana, diretor técnico da CDHU, e o deputado estadual, Mauro Bragato. Leia mais
Ao todo foram realizados 131 sorteios eletrônicos auditados. Selecionaram perto de 13 mil famílias, em 121 municípios, para aquisição da casa própria Leia mais
No dia 23, ocorreu distribuição de brinquedos para 125 crianças selecionadas entre famílias carentes do bairro, no Escritório de Apoio Técnico da CDHU. Leia mais
As entregas aconteceram em Cândido Rodrigues, Iacanga, Macatuba, Pardinho e São José da Bela Vista; investimento total foi de R﹩ 63,7 milhões Leia mais