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Apresentação

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Promover condições dignas de moradia para a população de baixo poder aquisitivo consiste na principal atribuição da Secretaria de Estado da Habitação (SH) e de seus dois braços operacionais, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e a Agência Paulista de Habitação Social (Casa Paulista), cujo foco de atuação está dirigido ao público-alvo situado na faixa de um a dez salários mínimos, com atendimento prioritário até cinco salários.

Além da provisão de moradia para a demanda geral, o setor habitacional do Estado atua nas questões urbanísticas, que abrangem urbanização de favelas, atuação em áreas de risco, ação em cortiços e áreas centrais, melhorias habitacionais e apoio à regularização fundiária, numa abordagem urbano-socioambiental.

Nesse sentido, a Secretaria de Habitação tem buscado empreender iniciativas para alavancar recursos e impulsionar a construção de moradias para a população de baixa renda, a urbanização de favelas e promover ações preventivas/corretivas em áreas de risco.

Com os desafios adicionais trazidos pela conjuntura político-econômica recente, a Secretaria prosseguiu na consecução de seus objetivos e metas de atendimento às demandas de habitação de interesse social no Estado de São Paulo e avançou em medidas para aprimoramento dos processos de gestão e integração das ações da CDHU e Casa Paulista.

Tendo como base as orientações previstas no Plano Estadual de Habitação 2011-2023, a Secretaria reorganizou suas diretrizes estratégicas em duas vertentes complementares que priorizam:

Ações Corretivas:

1.    Ação Estratégica em Áreas de Risco;
2.    Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários;
3.    Habitação Sustentável no Litoral Paulista;
4.    Cidade Legal e Planejada: apoio à regularização fundiária. 

Fomento e Provisão de Moradias:

1.    FPHIS – Fundo Paulista de HIS: Casa Paulista;
2.    Ações de Provisão Habitacional;
3.    PPP/Parcerias.
Nesse contexto, o PPA 2016-2019 previu para a CDHU a continuidade da maior parte dos programas e ações previstos nos PPAs anteriores, sendo que apenas os destaques de ações específicas foram alterados, conforme descrito a seguir.

PROGRAMAS E AÇÕES CDHU – PPA 2016-2019

1. Provisão de Moradias

I - Produção de Moradias
II - Aquisição de Moradias

2. Requalificação Habitacional e Urbana e Inclusão Social

I - Revitalização de Áreas Centrais
II – Melhorias Habitacionais
III – Melhorias Urbanas
IV – Apoio à Organização Sócio - comunitária, Condominial e Inclusão Social

3. Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários

I - Urbanização de Favelas
II - Reassentamento Habitacional de Risco e Favelas

4. Saneamento Ambiental em Mananciais de Interesse Regional

I - Mananciais do Alto Tietê

5. Habitação Sustentável e Recuperação Ambiental na Serra do Mar e Litoral Paulista

I - Recuperação Socioambiental da Serra do Mar
II - Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista

6. Regularização Fundiária de Interesse Habitacional

I - Regularização Fundiária de Conjuntos Habitacionais

Além das novas moradias, as metas incluem ações de apoio ao crédito para aquisição de moradias no mercado, melhorias e reforma de imóveis e de conjuntos habitacionais; obras de urbanização de favelas e ações de regularização fundiária, além de metas de apoio social às famílias envolvidas. Tais metas, constantes da Lei Estadual 16.082/15, são expressas no PPA em programas e produtos e desdobram-se nas leis orçamentárias nas ações descritas.

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