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Crédito: Divulgação CDHU/Habitação

13/01/2021 Quarta-feira 18:51

Secretaria da Habitação apresenta programas estaduais para comitiva de prefeitos eleitos

A Secretaria de Estado da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) receberam na tarde desta terça-feira, 12 de janeiro, uma comitiva de prefeitos recém-eleitos e reeleitos de 15 municípios paulistas. No encontro, realizado na sede da Pasta na capital paulista, foram apresentados os programas habitacionais do Estado. Participaram Flavio Amary, secretário de Estado da Habitação, Aguinaldo Quintana, diretor técnico da CDHU, e o deputado estadual, Mauro Bragato.

Durante a reunião, os prefeitos que iniciaram seus mandatos no começo deste ano, puderam conhecer, entre os programas habitacionais disponíveis na Secretaria da Habitação e na CDHU, as duas grandes vertentes que são a regularização fundiária e a construção de moradias populares.

"O Cidade Legal, uma importante ação de regularização onde as famílias recebem o título de propriedade do seu imóvel registrado em cartório, podendo fazer investimentos nas suas casas, obter crédito imobiliário e negociar a sua propriedade", disse o secretário Flavio Amary. "Já o programa Nossa Casa busca reduzir e amenizar o déficit habitacional dos municípios paulistas, seja com a construção de moradias, recursos financeiros, capacitação técnica e apoio institucional", concluiu.

A comitiva era composta pelos prefeitos dos municípios de Chavantes, Cruzália, Euclides da Cunha, Guaraçaí, Ibirarema, Lucélia, Lupércio, Marabá Paulista, Óleo, Pracinha, Presidente Epitácio, Ribeirão do Sul, São Pedro do Turvo, Tarabai e Timburi. Os representantes municipais apresentaram suas expectativas referentes à Habitação para 2021.

O encontro foi realizado respeitando todas as medidas de segurança, com uso de máscaras, mantendo o distanciamento e com disponibilização de álcool em gel para todos os participantes.

Cidade Legal - O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Programa Nossa Casa - O Nossa Casa foi instituído pelo Decreto estadual nº 64.419 e estima investimento de R﹩ 1 bilhão na construção 60 mil unidades até 2022. O programa promove parcerias entre o Estado, as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social
 

Crédito: Divulgação CDHU/Habitação
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