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Crédito: Divulgação CDHU/Habitação

13/07/2020 Segunda-feira 17:40hs

CDHU mantém entregas administrativas de casas em todo o Estado

A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbana (CDHU) e da agência Casa Paulista, mantém a entrega de moradias, mas sem qualquer tipo de reunião, evitando as aglomerações devido ao Covid-19.

Durante o mês de junho foram entregues de forma administrativa 910 unidades habitacionais. Também foram regularizados 22.815 domicílios, graças à implantação do trabalho remoto e da digitalização dos processos, pelo Programa Cidade Legal.

Receberam as chaves da casa própria 910 famílias nos municípios de Osasco (300), Trabiju (75), Botucatu (240), Alto Alegre (30) e Penápolis (265).

Nas entregas do mês foram adotadas diversas medidas sanitárias necessárias para impedir a disseminação da Covid-19, entre as quais o atendimento escalonado com hora marcada, a assinatura de contratos em mesas separadas com distância superior a dois metros e a entrega das chaves individualmente para o representante de cada família contemplada.

Álcool em gel, máscaras e canetas de uso único também foram distribuídos nos locais. Os funcionários usam máscaras protetoras e luvas e mantém o distanciamento recomendado.

“Com essa medida, seguimos a orientação do Centro de Contingência do Coronavírus do Estado, no sentido de evitar aglomerações de pessoas”, explica o secretário da Habitação, Flavio Amary

Cidade Legal

O programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação, também continua ativo, realizando análises de processos e produzindo documentos que auxiliam na regularização fundiária nos municípios.

Para evitar contato social, o programa implantou trabalho remoto, reuniões por videoconferência e tomou providências para manter a qualidade dos processos em andamento, a prontidão nos atendimentos às prefeituras, a integração com os consórcios contratados para desenvolver os produtos, os acordos junto a órgãos integrantes da regularização, bem como a digitalização dos processos e o protocolo eletrônico nos cartórios.

Com isso, foi possível regularizar 22.815 domicílios em 65 municípios. Os moradores vão poder obter agora o título de propriedade de sua residência.

O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.  

Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social
 

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