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Crédito: Divulgação CDHU/Habitação

06/02/2020 Quinta-feira 10:51hs

Estatal paulista de Habitação entrega 55 matrículas de imóveis do bairro Centreville, em Santo André

Nesta quarta-feira, 05/02, a Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), entregou 55 títulos de propriedade para famílias moradoras do bairro Centreville, em Santo André. O evento aconteceu na sede da prefeitura e teve a presença do secretário executivo de Estado da Habitação, Fernando Marangoni, e do diretor de Atendimento Habitacional da CDHU, Marcelo Hercolin.

O secretário Marangoni falou que a regularização de um bairro como o Centreville,  uma antiga ocupação, é um marco histórico e simbólico para o município de Santo André, região do ABC e para todo o Estado. “Esse modelo de regularização será aplicado em outras ocupações semelhantes para beneficiar ainda mais famílias com a escritura. Foi um trabalho árduo toda essa trajetória do processo de regularização e, hoje, as pessoas foram recompensadas por uma espera de quase 40 anos”, disse durante o evento.

O diretor Marcelo Hercolin explicou que a matrícula definitiva dos imóveis é o documento que torna as famílias de fato proprietárias da moradia e são inúmeros os benefícios que o documento proporciona. “Ter em mãos este simples pedaço de papel legitima a pessoa como verdadeira dona da casa. Além dos direitos legais que são adquiridos, a família vive com dignidade. Ter a situação documental da moradia regularizada traz tranquilidade para viver, segurança jurídica, acesso ao crédito e a certeza de que, no futuro, seus filhos e netos poderão herdar esse bem com todo respaldo que a lei exige”, disse o diretor.

Quem falou em nome das famílias beneficiadas foi a presidente da Associação de Moradores do Centreville, Marilda Brandão. “O bairro é motivo de orgulho para a cidade, pois representa a realização de um trabalho de regularização que deu resultado. Represento aqui todos os moradores que, depois de anos de luta, tiveram a certeza de que valeu a pena. Agradeço ao Governo do Estado e ao município pelo apoio e deixo aqui nosso muito obrigado, e tenham a certeza de que esse documento traz muita alegria e dignidade para as pessoas que vivem no Centreville”, concluiu.

Histórico do Centreville – Em 1982, o conjunto habitacional Centreville foi abandonado após a falência da construtora Nova-Urbe, responsável pelo empreendimento que era de alto padrão. Na ocasião, existiam 540 lotes com 230 casas concluídas e 309 em construção, que foram ocupadas por famílias que viviam na região do ABC e não tinham condições para adquirir a casa própria.

Em 1986, a área foi declarada de interesse social pelo Governo do Estado e a CDHU iniciou o processo de desapropriação, concluído em 2002, quando a Companhia tornou-se proprietária do Centreville.

Ao longo do tempo, o conjunto habitacional foi sendo ocupado por mais de 700 famílias. Para comportar este número de moradores, muitas casas foram ocupadas por mais de uma família e em muitos lotes foi construída mais de uma moradia, um crescimento desordenado que descaracterizou o projeto original e dificultou muito o processo de regularização.
Para emissão das matrículas, a CDHU assinou convênio com prefeitura, no qual a Companhia transfere os imóveis às famílias ocupantes, sem custo. A iniciativa está amparada na lei federal 13.465/2017. Anteriormente a Companhia iria financiar os imóveis às famílias. 

Até o momento, a CDHU aprovou a regularização de 44 quadras que totalizam 724 lotes no Conjunto Centreville. Nesta primeira fase, foram entregues 55 títulos de propriedade, enquanto outros 669 estão em andamento.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social
 

Crédito: Divulgação CDHU/Habitação
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